Questão de Direitos antidumping e compensatórios no processo fiscal; consulta
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
O direito antidumping é montante em dinheiro:
- A)
fixo, de 30% sobre o valor aduaneiro do produto
- B)
proporcional ao lucro do exportador estrangeiro
- C)
equivalente ao dobro do imposto de importação
- D)
sempre superior à margem de dumping apurada
- E)
igual ou inferior à margem de dumping apurada
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O direito antidumping é montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada, com o fim de neutralizar efeitos danosos (Regulamento Aduaneiro, art. 784). A alternativa "sempre superior à margem de dumping apurada" inverte o limite, ao exigir valor sempre superior à margem.
- A)
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Ver todasQuestão 7O direito compensatório tem por finalidade:
Questão 8No processo de consulta na Receita Federal, a mudança de entendimento alcança:
Questão 1Os direitos antidumping são devidos:
Questão 2A exigência de ofício de direitos antidumping se formaliza por:
Questão 3No processo de consulta na Receita Federal:
Questão 4Para bens submetidos a direitos provisórios, o desembaraço: