Questão de Crédito tributário, processo fiscal aduaneiro e Fundaf
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
No processo de perdimento, a decisão cabe:
- A)
ao Ministro da Fazenda, em instância única, com possibilidade de delegação
- B)
ao juiz federal da seção judiciária, em decisão sujeita a reexame necessário
- C)
ao Secretário de Comércio Exterior, em duas instâncias, com recurso à Camex
- D)
ao Carf, em instância especial, sem possibilidade de delegação da decisão
- E)
à Delegacia de Julgamento, em primeira instância, com recurso ao Carf
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
No processo de perdimento, decide o Ministro da Fazenda, em instância única, com possibilidade de delegação (Regulamento Aduaneiro, art. 774). A alternativa "à Delegacia de Julgamento, em primeira instância, com recurso ao Carf" é tentadora, mas confunde esse rito com o processo administrativo de crédito tributário.
- A)