Questão de Infrações e penalidades aduaneiras: perdimento, multas e sanções
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
A ocultação do real comprador ou vendedor da mercadoria, mediante fraude ou simulação, sujeita a mercadoria:
- A)
à pena de perdimento
- B)
à multa de 1% do valor aduaneiro
- C)
ao regime de admissão temporária
- D)
à multa de 10% do valor aduaneiro
- E)
à simples retenção para conferência
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A ocultação do real comprador ou vendedor, mediante fraude ou simulação, sujeita a mercadoria à pena de perdimento (Regulamento Aduaneiro, art. 689, XXII). A multa de 1% é tentadora, mas pune inexatidões, sem a fraude descrita.
- A)
Mais questões de Infrações e penalidades aduaneiras: perdimento, multas e sanções
Ver todasQuestão 9Em importação com valor aduaneiro de R$ 100.000,00, houve atraso de 30 dias sujeito à multa de controle do art. 706 do Regulamento…
Questão 10Nas multas de controle do art. 706 do Regulamento Aduaneiro, o atraso de até 20 dias gera multa de:
Questão 11No Regulamento Aduaneiro, as multas de ofício de 75% e 150%, se não atendida intimação, são elevadas, respectivamente, a:
Questão 1Segundo o Decreto-Lei 37/1966, a responsabilidade por infração aduaneira:
Questão 2Na importação sem licença de importação, a multa prevista no art. 706 do Regulamento Aduaneiro é de:
Questão 3Mercadoria sujeita a perdimento que tenha sido consumida sujeita o responsável a: