Questão de Infrações e penalidades aduaneiras: perdimento, multas e sanções
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 10, Múltipla escolha
Nas multas de controle do art. 706 do Regulamento Aduaneiro, o atraso de até 20 dias gera multa de:
- A)
30% do valor aduaneiro
- B)
10% do valor aduaneiro
- C)
5% do valor aduaneiro
- D)
1% do valor aduaneiro
- E)
20% do valor aduaneiro
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O atraso de até 20 dias gera multa de 10% do valor aduaneiro (Regulamento Aduaneiro, art. 706). Os 20% são para atraso superior a 20 até 40 dias, e 30%, para ausência de licença de importação.
- A)
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Ver todasQuestão 11No Regulamento Aduaneiro, as multas de ofício de 75% e 150%, se não atendida intimação, são elevadas, respectivamente, a:
Questão 1Segundo o Decreto-Lei 37/1966, a responsabilidade por infração aduaneira:
Questão 2Na importação sem licença de importação, a multa prevista no art. 706 do Regulamento Aduaneiro é de:
Questão 3Mercadoria sujeita a perdimento que tenha sido consumida sujeita o responsável a:
Questão 4Entre as sanções a intervenientes do art. 735 do Regulamento Aduaneiro, a suspensão pode durar:
Questão 5A relevação da pena de perdimento mediante multa: