Questão de Infrações e penalidades aduaneiras: perdimento, multas e sanções
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Múltipla escolha
No Regulamento Aduaneiro, as multas de ofício de 75% e 150%, se não atendida intimação, são elevadas, respectivamente, a:
- A)
150% e 300%
- B)
90% e 180%
- C)
100% e 200%
- D)
112,5% e 300%
- E)
112,5% e 225%
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Sem o atendimento de intimação, as multas aumentam de metade (Regulamento Aduaneiro, art. 725): 75% sobe a 112,5%, e 150% sobe a 225%. A alternativa "150% e 300%" dobra as multas, enquanto o acréscimo legal é de apenas metade.
- A)
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Ver todasQuestão 1Segundo o Decreto-Lei 37/1966, a responsabilidade por infração aduaneira:
Questão 2Na importação sem licença de importação, a multa prevista no art. 706 do Regulamento Aduaneiro é de:
Questão 3Mercadoria sujeita a perdimento que tenha sido consumida sujeita o responsável a:
Questão 4Entre as sanções a intervenientes do art. 735 do Regulamento Aduaneiro, a suspensão pode durar:
Questão 5A relevação da pena de perdimento mediante multa:
Questão 6Segundo o Decreto-Lei 37/1966, infração aduaneira é: