Questão de Infrações e penalidades aduaneiras: perdimento, multas e sanções
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Múltipla escolha
Em importação com valor aduaneiro de R$ 100.000,00, houve atraso de 30 dias sujeito à multa de controle do art. 706 do Regulamento Aduaneiro. A multa é de:
- A)
R$ 1.000,00
- B)
R$ 30.000,00
- C)
R$ 20.000,00
- D)
R$ 10.000,00
- E)
R$ 15.000,00
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O atraso de mais de 20 até 40 dias gera multa de 20% do valor aduaneiro (Regulamento Aduaneiro, art. 706); sobre R$ 100.000,00, são R$ 20.000,00. A alternativa "R$ 30.000,00" aplica os 30% reservados à ausência de licença ou ao embarque antecipado.
- A)
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Ver todasQuestão 10Nas multas de controle do art. 706 do Regulamento Aduaneiro, o atraso de até 20 dias gera multa de:
Questão 11No Regulamento Aduaneiro, as multas de ofício de 75% e 150%, se não atendida intimação, são elevadas, respectivamente, a:
Questão 1Segundo o Decreto-Lei 37/1966, a responsabilidade por infração aduaneira:
Questão 2Na importação sem licença de importação, a multa prevista no art. 706 do Regulamento Aduaneiro é de:
Questão 3Mercadoria sujeita a perdimento que tenha sido consumida sujeita o responsável a:
Questão 4Entre as sanções a intervenientes do art. 735 do Regulamento Aduaneiro, a suspensão pode durar: