Questão de Infrações e penalidades aduaneiras: perdimento, multas e sanções

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  1. Questão 9, Múltipla escolha

    Em importação com valor aduaneiro de R$ 100.000,00, houve atraso de 30 dias sujeito à multa de controle do art. 706 do Regulamento Aduaneiro. A multa é de:

    1. A)

      R$ 1.000,00

    2. B)

      R$ 30.000,00

    3. C)

      R$ 20.000,00

    4. D)

      R$ 10.000,00

    5. E)

      R$ 15.000,00

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    Gabarito: letra C

    O atraso de mais de 20 até 40 dias gera multa de 20% do valor aduaneiro (Regulamento Aduaneiro, art. 706); sobre R$ 100.000,00, são R$ 20.000,00. A alternativa "R$ 30.000,00" aplica os 30% reservados à ausência de licença ou ao embarque antecipado.

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Questão 11No Regulamento Aduaneiro, as multas de ofício de 75% e 150%, se não atendida intimação, são elevadas, respectivamente, a:
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Questão 2Na importação sem licença de importação, a multa prevista no art. 706 do Regulamento Aduaneiro é de:
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Questão 4Entre as sanções a intervenientes do art. 735 do Regulamento Aduaneiro, a suspensão pode durar:

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