Questão de Jurisdição aduaneira: território, alfandegamento, recintos e administração
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Múltipla escolha
A zona de vigilância aduaneira abrange:
- A)
somente os portos e aeroportos alfandegados da faixa de fronteira
- B)
somente a área rural dos municípios situados na linha de fronteira
- C)
todo o município atravessado pela linha de demarcação
- D)
a faixa de cinco quilômetros em torno da linha de demarcação
- E)
apenas a parte do município situada dentro da faixa demarcada
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A zona de vigilância abrange todo o município atravessado pela linha de demarcação (Regulamento Aduaneiro, art. 4º). A alternativa "apenas a parte do município situada dentro da faixa demarcada" é a pegadinha, pois a abrangência é do município inteiro, e não só do trecho na faixa.
- A)
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