Questão de Jurisdição aduaneira: território, alfandegamento, recintos e administração
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
A zona de vigilância aduaneira é demarcada:
- A)
pela autoridade aduaneira local, nos portos alfandegados
- B)
pela Receita Federal, em todo o território
- C)
pelo Ministro da Fazenda, na orla marítima ou na faixa de fronteira
- D)
pelo Congresso Nacional, por lei
- E)
pelo Comando da Marinha, somente na orla marítima
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A zona de vigilância aduaneira é demarcada pelo Ministro da Fazenda, na orla marítima ou na faixa de fronteira (Regulamento Aduaneiro, art. 4º). A alternativa "pela autoridade aduaneira local, nos portos alfandegados" descreve quem demarca a zona primária, a autoridade aduaneira local.
- A)
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Ver todasQuestão 4Entre os requisitos do alfandegamento previstos no art. 13 do Regulamento Aduaneiro está:
Questão 5Nas áreas de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados, a autoridade aduaneira:
Questão 6O território aduaneiro compreende:
Questão 7A zona primária é demarcada:
Questão 8Para fins aduaneiros, as águas territoriais e o espaço aéreo integram:
Questão 9A zona de vigilância aduaneira abrange: