Questão de Jurisdição aduaneira: território, alfandegamento, recintos e administração
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
Para efeito de controle aduaneiro, as zonas de processamento de exportação:
- A)
constituem zona primária
- B)
constituem zona secundária
- C)
equiparam-se à zona de vigilância
- D)
não integram o território aduaneiro
- E)
dependem de demarcação do Ministro da Fazenda para serem controladas
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Para efeito de controle aduaneiro, as zonas de processamento de exportação constituem zona primária (Regulamento Aduaneiro, art. 3º, § 1º). A alternativa "constituem zona secundária" é tentadora, pois esses locais podem estar fora de portos, mas a regra expressa é outra.
- A)
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Ver todasQuestão 3A zona de vigilância aduaneira é demarcada:
Questão 4Entre os requisitos do alfandegamento previstos no art. 13 do Regulamento Aduaneiro está:
Questão 5Nas áreas de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados, a autoridade aduaneira:
Questão 6O território aduaneiro compreende:
Questão 7A zona primária é demarcada:
Questão 8Para fins aduaneiros, as águas territoriais e o espaço aéreo integram: