Questão de Jurisdição aduaneira: território, alfandegamento, recintos e administração
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Múltipla escolha
Mercadorias só entram ou saem do País por local alfandegado, salvo:
- A)
navios de bandeira nacional e aeronaves regulares de empresas brasileiras
- B)
dutos, linhas de transmissão e casos previstos em ato da Receita
- C)
produtos agrícolas e minerais destinados à exportação direta pelo produtor
- D)
cargas de valor reduzido, conforme a tabela anual da autoridade portuária
- E)
mercadorias desembaraçadas por despacho antecipado em zona secundária
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Mercadorias só entram ou saem por local alfandegado, salvo dutos, linhas de transmissão e casos previstos em ato da Receita (Regulamento Aduaneiro, art. 8º). A alternativa "cargas de valor reduzido, conforme a tabela anual da autoridade portuária" é tentadora, mas o valor reduzido não constitui exceção prevista.
- A)