Questão de Jurisdição aduaneira: território, alfandegamento, recintos e administração
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
Para fins aduaneiros, as águas territoriais e o espaço aéreo integram:
- A)
a zona secundária
- B)
a zona primária
- C)
o recinto alfandegado
- D)
a zona de vigilância
- E)
a área de livre comércio
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
As águas territoriais e o espaço aéreo integram a zona secundária (Regulamento Aduaneiro, art. 3º, II). A alternativa "a zona primária" é tentadora pela proximidade com portos e aeroportos, mas a zona primária restringe-se às áreas alfandegadas.
- A)
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