Questão de Jurisdição aduaneira: território, alfandegamento, recintos e administração
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Nas áreas de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados, a autoridade aduaneira:
- A)
subordina-se à autoridade policial
- B)
atua apenas quando provocada por outro órgão
- C)
só tem competência sobre veículos
- D)
divide a competência em igualdade com as demais
- E)
tem precedência sobre as demais autoridades, que devem prestar auxílio imediato quando requisitadas
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Nas áreas alfandegadas, a autoridade aduaneira tem precedência sobre as demais, que devem prestar auxílio imediato quando requisitadas (Regulamento Aduaneiro, art. 17, caput e § 1º). A alternativa "divide a competência em igualdade com as demais" erra ao atribuir igualdade de competência entre as autoridades.
- A)
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Ver todasQuestão 6O território aduaneiro compreende:
Questão 7A zona primária é demarcada:
Questão 8Para fins aduaneiros, as águas territoriais e o espaço aéreo integram:
Questão 9A zona de vigilância aduaneira abrange:
Questão 10Portos, aeroportos e pontos de fronteira são alfandegados:
Questão 11Mercadorias só entram ou saem do País por local alfandegado, salvo: