Questão de Jurisdição aduaneira: território, alfandegamento, recintos e administração
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
A zona primária é demarcada:
- A)
pelo Conselho Nacional das ZPE
- B)
pelo Ministro da Fazenda
- C)
pelo Presidente da República
- D)
pela autoridade aduaneira local
- E)
pela autoridade portuária local
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A zona primária é demarcada pela autoridade aduaneira local (Regulamento Aduaneiro, art. 3º, I). O Ministro da Fazenda é a distratora mais próxima, pois demarca a zona de vigilância, não a primária.
- A)
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Ver todasQuestão 8Para fins aduaneiros, as águas territoriais e o espaço aéreo integram:
Questão 9A zona de vigilância aduaneira abrange:
Questão 10Portos, aeroportos e pontos de fronteira são alfandegados:
Questão 11Mercadorias só entram ou saem do País por local alfandegado, salvo:
Questão 12Quanto à localização, o porto seco:
Questão 1A zona secundária do território aduaneiro compreende: