Questões de Naufrágio, outros acidentes e mercadorias presumidas idênticas

Legislação Aduaneira, 8 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Naufrágio, outros acidentes e mercadorias presumidas idênticas

Questão 1, Múltipla escolha
Notificado sobre mercadoria proveniente de naufrágio, o interessado deve promover o despacho, sob pena de abandono, em:
1. A)
  30 dias
2. B)
  45 dias
3. C)
  60 dias
4. D)
  90 dias
5. E)
  120 dias
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Gabarito: letra C
Notificado sobre mercadoria de naufrágio, o interessado deve promover o despacho em 60 dias, sob pena de abandono (Regulamento Aduaneiro, art. 640). Os 90 dias são tentadores, mas referem-se ao abandono em recinto alfandegado.
Questão 2, Múltipla escolha
Quem entrega à Receita mercadoria proveniente de naufrágio tem direito a gratificação equivalente a:
1. A)
  10% do valor da venda em hasta pública
2. B)
  5% do valor aduaneiro
3. C)
  20% do valor da venda
4. D)
  1% do valor aduaneiro
5. E)
  50% dos tributos
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Gabarito: letra A
Quem entrega a mercadoria de naufrágio à Receita recebe gratificação de 10% do valor da venda em hasta pública (Regulamento Aduaneiro, art. 641). A alternativa "5% do valor aduaneiro" muda o percentual e também troca a base de cálculo da gratificação.
Questão 3, Múltipla escolha
As mercadorias presumidas idênticas são aquelas descritas de forma semelhante em diferentes declarações:
1. A)
  de contribuintes de um mesmo grupo, sem prova em contrário
2. B)
  de qualquer importador
3. C)
  exclusivamente da mesma adição
4. D)
  do mesmo contribuinte, salvo prova em contrário
5. E)
  sempre com base em laudo
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Gabarito: letra D
Presumem-se idênticas as mercadorias descritas de forma semelhante em diferentes declarações do mesmo contribuinte, salvo prova em contrário (Regulamento Aduaneiro, art. 667). A alternativa "de qualquer importador" é errada, pois a regra exige o mesmo contribuinte.
Questão 4, Múltipla escolha
A questão sobre a entrega de salvados só modifica a figura do abandono se:
1. A)
  proposta perante a autoridade aduaneira
2. B)
  proposta perante a autoridade judicial
3. C)
  apresentada em 10 dias
4. D)
  aceita pelo transportador
5. E)
  registrada no Siscomex
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Gabarito: letra B
A questão sobre a entrega de salvados só modifica a figura do abandono se proposta perante a autoridade judicial (Regulamento Aduaneiro, art. 640, parágrafo único). A alternativa "proposta perante a autoridade aduaneira" é a pegadinha ao indicar a autoridade aduaneira.
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Questão 5, Múltipla escolha
A comunicação de ocorrência de mercadoria proveniente de acidente deve ser feita:
1. A)
  só após a entrega da mercadoria
2. B)
  apenas pelo proprietário
3. C)
  exclusivamente pelo comandante
4. D)
  à polícia, e não à Receita
5. E)
  a qualquer unidade da Receita, independentemente da entrega
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Gabarito: letra E
A comunicação deve ser feita a qualquer unidade da Receita, independentemente da entrega da mercadoria (Regulamento Aduaneiro, art. 639, § 2º). A alternativa "só após a entrega da mercadoria" inverte a regra, e as demais limitam indevidamente quem deve comunicar.
Questão 6, Múltipla escolha
A mercadoria transportada em viagem internacional e lançada às praias por naufrágio deve ser encaminhada:
1. A)
  à unidade da Receita mais próxima
2. B)
  à Polícia Federal do município
3. C)
  ao Ministério da Fazenda, em Brasília
4. D)
  à autoridade portuária do Estado
5. E)
  à prefeitura do município costeiro
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Gabarito: letra A
A mercadoria em viagem internacional lançada às praias por naufrágio vai à unidade da Receita mais próxima (Regulamento Aduaneiro, art. 639). A Polícia Federal é tentadora, mas o encaminhamento legal é para a autoridade aduaneira.
Questão 7, Múltipla escolha
A regra de encaminhamento da mercadoria acidentada à Receita vale também para veículo em viagem nacional:
1. A)
  sob cabotagem comum
2. B)
  sem carga declarada
3. C)
  sob trânsito aduaneiro
4. D)
  de bandeira brasileira
5. E)
  de transporte de passageiros
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Gabarito: letra C
A regra de encaminhamento vale também para veículo em viagem nacional sob trânsito aduaneiro (Regulamento Aduaneiro, art. 639, § 1º). A cabotagem comum é tentadora, mas o dispositivo exige a condição de trânsito aduaneiro.
Questão 8, Múltipla escolha
A identificação de mercadorias presumidas idênticas pode ocorrer:
1. A)
  somente depois do desembaraço, mediante laudo de perito credenciado pela Receita Federal
2. B)
  no despacho ou em outro momento, com documentos, inclusive de clientes ou fornecedores
3. C)
  somente antes do registro da declaração, por meio de consulta formal à autoridade aduaneira
4. D)
  somente em processo judicial, com a oitiva de fornecedores estrangeiros da mercadoria
5. E)
  somente no despacho, com documentos apresentados exclusivamente pelo próprio importador
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Gabarito: letra B
A identificação pode ocorrer no despacho ou em outro momento, com documentos, inclusive de clientes ou fornecedores (Regulamento Aduaneiro, art. 667, parágrafo único). A alternativa "somente no despacho, com documentos apresentados exclusivamente pelo próprio importador" restringe momento e fonte, em desacordo com a regra.