Questão de Cide-Combustíveis
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Múltipla escolha
A EC 132/2023 acrescentou à destinação dos recursos da Cide-Combustíveis:
- A)
fomento à produção nacional de veículos elétricos
- B)
subsídios a tarifas de transporte público coletivo
- C)
transferência direta às famílias do Bolsa Família
- D)
custeio de benefícios previdenciários do RGPS
- E)
financiamento de programas voltados à habitação popular
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Gabarito: letra B
A EC 132/2023 acrescentou à destinação da Cide os subsídios a tarifas de transporte público coletivo (Constituição, art. 177, § 4º, II, d). A alternativa "fomento à produção nacional de veículos elétricos" é tentadora pelo tema ambiental, mas não corresponde ao texto incluído pela emenda.
- A)
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Questão 1São contribuintes da Cide-Combustíveis:
Questão 2A base de cálculo da Cide-Combustíveis é:
Questão 3Em relação às alíquotas específicas da Cide-Combustíveis, o Poder Executivo pode: