Questões de Imposto sobre Operações Financeiras

O IOF é exceção à anterioridade anual e à noventena (Constituição, art. 150, § 1º), coerente com sua função extrafiscal. A alternativa "obedece apenas à noventena" descreve o IPI, que precisa observar os 90 dias e escapa apenas da anterioridade anual.

Nas operações de crédito, o fato gerador é a entrega total ou parcial do montante, ou sua colocação à disposição do interessado (CTN, art. 63, I). A alternativa "a assinatura da proposta" é tentadora, mas a proposta ainda não coloca o valor à disposição.

Nas operações de crédito, é contribuinte a pessoa física ou jurídica tomadora do crédito (Decreto 6.306/2007, art. 4º). Fiador e avalista apenas garantem a dívida e não ocupam a posição de contribuinte.

O ouro definido em lei como ativo financeiro sujeita-se somente ao IOF, na operação de origem, com alíquota mínima de 1% (Constituição, art. 153, § 5º). A alternativa "a nenhum imposto" é tentadora, mas a tributação existe e é exclusiva.

A incidência sobre crédito exclui a incidência sobre títulos, quanto à emissão, ao pagamento ou ao resgate do título representativo da mesma operação (CTN, art. 63, parágrafo único). A alternativa "soma-se sempre à de títulos" afirma justamente a cumulação vedada.

Nas operações de câmbio, o fato gerador é a entrega de moeda ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição (CTN, art. 63, II). A assinatura do contrato antecede a liquidação da operação.

Nas operações de seguro, o fato gerador do IOF é a emissão da apólice ou o recebimento do prêmio (CTN, art. 63, III). O sinistro é evento posterior e não integra a hipótese de incidência legal.

Em títulos e valores mobiliários, o fato gerador é a emissão, transmissão, pagamento ou resgate (CTN, art. 63, IV). A alternativa "apenas a emissão do título no mercado" é tentadora, mas o advérbio apenas elimina as outras três situações previstas pelo Código.

Na operação de crédito, a base do IOF é o montante da obrigação, com principal e juros (CTN, art. 64, I). A alternativa "somente o valor dos juros da operação" erra ao restringir a base aos juros, e a alternativa "o valor do prêmio pago pelo tomador" traz a base própria do seguro.

Na operação de câmbio, a base do IOF é o montante em moeda nacional (CTN, art. 64, II). A alternativa "o montante em moeda estrangeira" é a pegadinha, pois a operação envolve moeda estrangeira, mas a base é expressa em moeda nacional.

Na operação de seguro, a base de cálculo do IOF é o prêmio (CTN, art. 64, III). O valor segurado é tentador, mas representa a cobertura contratada, e não o montante pago pelo segurado.

O CTN, art. 66, permite que o contribuinte do IOF seja qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei. A alternativa "é sempre o tomador do crédito ou o comprador da moeda estrangeira" é tentadora, mas o tomador e o comprador decorrem do regulamento, e não de imposição do Código.

Nas operações de câmbio, o contribuinte é o comprador ou o vendedor de moeda estrangeira (Decreto 6.306/2007, art. 12). A alternativa "exclusivamente o banco autorizado a operar em câmbio" confunde o contribuinte com a instituição, que apenas responde pelo recolhimento, conforme o art. 13.

O teto da alíquota do IOF nas operações de crédito é de 1,5% ao dia (Decreto 6.306/2007, art. 6º). A pegadinha das alternativas "1,5% ao ano" e "1,5% ao mês" é manter o número e mudar a unidade de tempo para ano ou mês.

O teto da alíquota do IOF nas operações de câmbio é de 25% (Decreto 6.306/2007, art. 15). A alternativa "38%" traz percentual tentador, mas o dispositivo fixa aquele limite, e as alíquotas efetivas foram alteradas em 2025.

Nas operações de crédito e de câmbio, as instituições respondem pelo recolhimento do IOF (Decreto 6.306/2007, arts. 5º e 13). A alternativa "são contribuintes em todas as hipóteses" é tentadora, mas confunde essa responsabilidade com a posição de contribuinte, que é de outras pessoas.