Legislação Tributária

Imposto sobre Operações Financeiras

2 min de leitura16 questões

Cai no edital de Receita Federal, Receita Federal

Para revisar

Resumo

Princípios. Imposto federal (CF, ), de função extrafiscal. O Executivo altera as alíquotas nos limites da lei (). É exceção à anterioridade anual e à noventena ().

Fato gerador (CTN, ).

Crédito: entrega do montante ou sua colocação à disposição.
Câmbio: entrega de moeda ou documento que a represente, ou sua colocação à disposição.
Seguro: emissão da apólice ou recebimento do prêmio.
Títulos: emissão, transmissão, pagamento ou resgate.

Base (). Crédito: montante da obrigação, com principal e juros. Câmbio: montante em moeda nacional. Seguro: prêmio. Títulos: conforme a operação.

Exclusão (). A incidência sobre crédito exclui a sobre títulos, quanto à emissão, ao pagamento ou ao resgate do título representativo da mesma operação.

Contribuinte. O CTN permite que seja qualquer das partes (). No crédito, é o tomador (Decreto 6.306, ); no câmbio, comprador ou vendedor de moeda estrangeira (). Instituições respondem pelo recolhimento ().

Ouro (CF, ). Ouro ativo financeiro paga só IOF, na origem, com alíquota mínima de 1%.

Apuração. Tetos no Decreto 6.306: 1,5% ao dia no crédito () e 25% no câmbio (). As alíquotas foram alteradas em 2025, e o estudo deve conferi-las no regulamento vigente.

Pegadinha FGV. Ouro definido em lei como ativo financeiro sujeita-se exclusivamente ao IOF, na operação de origem.

Visão geral

Operação	Fato gerador
Crédito	Entrega do montante
Câmbio	Entrega da moeda
Seguro	Apólice ou prêmio
Títulos	Emissão, transmissão, pagamento, resgate

Regra

Ver íntegra

No crédito, o IOF nasce com a entrega do valor, e o tomador é contribuinte.

Pontos-chave

Exceção às duas anterioridades.
Câmbio ocorre na liquidação.
Base no câmbio é o valor em moeda nacional.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O IOF obedece à anterioridade anual." → errada (CF, ).
"O tomador do crédito é contribuinte do IOF." → certa (Decreto 6.306, ).

Referência

Fontes consultadas (3)

Mapa mental

Princípios
- Extrafiscal
- ⚠️ Sem anterioridades
- Executivo altera alíquotas
Fatos geradores
- Crédito: entrega do montante
- Câmbio: entrega da moeda
- Seguro: apólice ou prêmio
- Títulos: emissão, transmissão, resgate
Sujeitos
- Tomador do crédito
- Comprador ou vendedor de moeda
Ouro
- Só IOF
- Alíquota mínima de 1%

Questão 1, Receita Federal, Múltipla escolha
O IOF, quanto às anterioridades:
1. A)
  obedece às duas
2. B)
  obedece apenas à noventena
3. C)
  obedece apenas à anterioridade anual
4. D)
  depende de lei complementar
5. E)
  é exceção à anterioridade anual e à noventena
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O IOF é exceção à anterioridade anual e à noventena (Constituição, art. 150, § 1º), coerente com sua função extrafiscal. A alternativa "obedece apenas à noventena" descreve o IPI, que precisa observar os 90 dias e escapa apenas da anterioridade anual.
Questão 2, Receita Federal, Múltipla escolha
Nas operações de crédito, o fato gerador do IOF é:
1. A)
  a assinatura da proposta
2. B)
  a entrega total ou parcial do montante, ou sua colocação à disposição do interessado
3. C)
  o vencimento da parcela
4. D)
  a quitação da dívida
5. E)
  o registro do contrato em cartório
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Nas operações de crédito, o fato gerador é a entrega total ou parcial do montante, ou sua colocação à disposição do interessado (CTN, art. 63, I). A alternativa "a assinatura da proposta" é tentadora, mas a proposta ainda não coloca o valor à disposição.
Questão 3, Receita Federal, Múltipla escolha
Nas operações de crédito, é contribuinte do IOF:
1. A)
  a pessoa física ou jurídica tomadora do crédito
2. B)
  o Banco Central
3. C)
  o fiador
4. D)
  a Receita Federal
5. E)
  o avalista
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Nas operações de crédito, é contribuinte a pessoa física ou jurídica tomadora do crédito (Decreto 6.306/2007, art. 4º). Fiador e avalista apenas garantem a dívida e não ocupam a posição de contribuinte.
Questão 4, Receita Federal, Múltipla escolha
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro, sujeita-se:
1. A)
  ao IPI e ao ICMS
2. B)
  ao ISS, com alíquota de 5%
3. C)
  somente ao IOF, na operação de origem, com alíquota mínima de 1%
4. D)
  ao IR, exclusivamente
5. E)
  a nenhum imposto
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O ouro definido em lei como ativo financeiro sujeita-se somente ao IOF, na operação de origem, com alíquota mínima de 1% (Constituição, art. 153, § 5º). A alternativa "a nenhum imposto" é tentadora, mas a tributação existe e é exclusiva.
Questão 5, Receita Federal, Múltipla escolha
Segundo o CTN, a incidência do IOF sobre operações de crédito:
1. A)
  soma-se sempre à de títulos
2. B)
  exclui a de câmbio em qualquer caso
3. C)
  depende de lei estadual
4. D)
  exclui a de títulos, quanto à emissão, ao pagamento ou ao resgate do título representativo da mesma operação
5. E)
  recai apenas sobre o fiador
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A incidência sobre crédito exclui a incidência sobre títulos, quanto à emissão, ao pagamento ou ao resgate do título representativo da mesma operação (CTN, art. 63, parágrafo único). A alternativa "soma-se sempre à de títulos" afirma justamente a cumulação vedada.

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