Questão de Isenções e parcelamentos de contribuições
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
O art. 38 da Lei 8.212/1991, que tratava de parcelamento:
- A)
foi revogado pela Lei 11.941/2009
- B)
teve sua redação alterada pela EC 103
- C)
foi revogado pela Lei 12.101/2009
- D)
permanece integralmente em vigor
- E)
foi revogado pela LC 187/2021
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Gabarito: letra A
O art. 38 da Lei 8.212/1991, que disciplinava o parcelamento, foi revogado pela Lei 11.941/2009. A Lei 12.101/2009, alternativa mais tentadora, revogou outro dispositivo, o art. 55, referente à isenção das entidades beneficentes, e não tratou desse artigo.
- A)
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Ver todasQuestão 1O art. 55 da Lei 8.212/1991, sobre isenção de entidades beneficentes:
Questão 2Hoje os requisitos da imunidade do art. 195, § 7º, da CF estão em:
Questão 3O parcelamento ordinário da Lei 10.522/2002 alcança até:
Questão 4É vedado o parcelamento ordinário de:
Questão 5Rescinde o parcelamento da Lei 10.522/2002 a falta de pagamento de:
Questão 6Entre os requisitos cumulativos da LC 187/2021 para a imunidade das entidades beneficentes, está: