Questões de Responsabilidade solidária: construção civil, cessão de mão de obra e grupo econômico

Direito Tributário e Previdenciário, 8 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Responsabilidade solidária: construção civil, cessão de mão de obra e grupo econômico

Questão 1, Múltipla escolha
Na cessão de mão de obra, o contratante retém, do valor bruto da nota fiscal:
1. A)
  20%
2. B)
  5%
3. C)
  8%
4. D)
  11%
5. E)
  14%
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Na cessão de mão de obra, o contratante retém 11% do valor bruto da nota fiscal (Lei 8.212/1991, art. 31) e recolhe até o dia 20 do mês seguinte. Os 20% atraem o candidato, mas representam a contribuição patronal sobre a folha.
Questão 2, Múltipla escolha
O dono da obra e o construtor respondem pelas contribuições da obra:
1. A)
  subsidiariamente
2. B)
  solidariamente, sem benefício de ordem
3. C)
  apenas o construtor
4. D)
  apenas o dono da obra
5. E)
  após o trânsito em julgado
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Dono da obra e construtor respondem solidariamente, sem benefício de ordem (Lei 8.212/1991, art. 30, VI). A alternativa "subsidiariamente" é a pegadinha, porque responsabilidade subsidiária exigiria esgotar antes os bens de um deles, o que a lei afasta expressamente.
Questão 3, Múltipla escolha
Empresas de grupo econômico, quanto às obrigações da Lei 8.212/1991:
1. A)
  não respondem entre si
2. B)
  respondem subsidiariamente
3. C)
  só a controladora responde
4. D)
  respondem pela metade
5. E)
  respondem entre si, solidariamente
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Empresas de grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações da Lei 8.212/1991 (art. 30, IX). A alternativa "só a controladora responde" erra ao concentrar a responsabilidade na controladora, restrição que o dispositivo não faz.
Questão 4, Múltipla escolha
Considera-se cessão de mão de obra, para o art. 31, a colocação à disposição do contratante de segurados que realizem serviços:
1. A)
  contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim
2. B)
  eventuais e somente na atividade-fim
3. C)
  exclusivamente nas dependências do contratante
4. D)
  somente por pessoa física
5. E)
  autônomos sem subordinação, apenas
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Cessão de mão de obra é colocar à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, segurados em serviços contínuos, ligados ou não à atividade-fim (Lei 8.212/1991, art. 31, § 3º). A alternativa "exclusivamente nas dependências do contratante" ignora a possibilidade de dependências de terceiros.
No app, a questão que você erra volta na hora certa.
Resolver no app
Questão 5, Múltipla escolha
Não é devida contribuição sobre construção residencial:
1. A)
  de qualquer padrão, se própria
2. B)
  de empresa do Simples
3. C)
  unifamiliar, de uso próprio, de tipo econômico, sem mão de obra assalariada
4. D)
  multifamiliar
5. E)
  realizada com subempreiteira
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Não há contribuição na construção residencial unifamiliar, de uso próprio, de tipo econômico e sem mão de obra assalariada (Lei 8.212/1991, art. 30, VIII). A alternativa "de qualquer padrão, se própria" é tentadora, mas omite os requisitos do tipo econômico e da ausência de assalariados.
Questão 6, Múltipla escolha
Adquirente de imóvel em operação com empresa de comercialização ou incorporador, quanto às contribuições da obra:
1. A)
  responde pelas contribuições de todo o condomínio
2. B)
  responde solidariamente com o construtor
3. C)
  responde apenas pelas multas moratórias da obra
4. D)
  responde subsidiariamente com o incorporador
5. E)
  fica fora da responsabilidade solidária
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O adquirente de imóvel em operação com empresa de comercialização ou incorporador fica fora da responsabilidade solidária (Lei 8.212/1991, art. 30, VII). A alternativa "responde solidariamente com o construtor" é tentadora porque a solidariedade do inciso VI alcança dono da obra e construtor, não esse adquirente.
Questão 7, Múltipla escolha
A retenção de 11% na cessão de mão de obra é compensada pela cedente:
1. A)
  somente mediante decisão judicial transitada
2. B)
  somente no ano-calendário seguinte à retenção
3. C)
  por qualquer de seus estabelecimentos
4. D)
  por qualquer estabelecimento do contratante
5. E)
  somente pelo estabelecimento que emitiu a nota
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A retenção de 11% é compensada pela empresa cedente por qualquer de seus estabelecimentos (Lei 8.212/1991, art. 31, § 1º). A alternativa "por qualquer estabelecimento do contratante" troca o sujeito ao mencionar o contratante, que apenas retém e recolhe, sem aproveitar o valor.
Questão 8, Múltipla escolha
Enquadra-se como serviço sujeito à retenção do art. 31 da Lei 8.212/1991:
1. A)
  a vigilância e segurança
2. B)
  o transporte individual por aplicativo
3. C)
  a locação de imóvel não residencial
4. D)
  a consultoria tributária eventual
5. E)
  a venda de mercadorias a varejo
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Vigilância e segurança integram o rol de serviços do art. 31, § 4º, da Lei 8.212/1991, ao lado de limpeza, empreitada de mão de obra e trabalho temporário. Consultoria eventual falha porque a cessão exige serviços contínuos à disposição do contratante.