Direito Tributário e Previdenciário

Responsabilidade solidária: construção civil, cessão de mão de obra e grupo econômico

2 min de leitura8 questões

Cai no edital de Receita Federal, Receita Federal

Para revisar

Resumo

Construção civil (Lei 8.212, art. 30, VI). Proprietário, incorporador, dono da obra ou condômino respondem solidariamente com o construtor, e este com a subempreiteira, sem benefício de ordem.

Exclusões. Adquirente de imóvel em operação com empresa de comercialização ou incorporador fica fora da responsabilidade solidária (VII). Não há contribuição na construção residencial unifamiliar, de uso próprio, de tipo econômico, feita sem mão de obra assalariada (VIII).

Grupo econômico (art. 30, IX). Empresas de grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações da lei.

Cessão de mão de obra (art. 31). O contratante retém 11% do valor bruto da nota fiscal e recolhe até o dia 20 do mês seguinte, antecipando se não houver expediente. A retenção é compensada pela cedente por qualquer de seus estabelecimentos (§ 1º).

Conceito (§ 3º). Colocação à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim.

Serviços (§ 4º). Limpeza, conservação e zeladoria; vigilância e segurança; empreitada de mão de obra; trabalho temporário.

Pegadinha FGV. Retenção é técnica de arrecadação do art. 31; não confundir com a solidariedade do art. 30, VI, que não tem benefício de ordem.

Visão geral

A Lei 8.212 atribui solidariedade, técnica de garantia do crédito, em atividades com risco de inadimplemento. Cessão de mão de obra usa retenção antecipada.

Regra

Ver íntegra

Hipótese	Efeito	Base
Dono da obra e construtor	Solidariedade	Art. 30, VI
Grupo econômico	Solidariedade	Art. 30, IX
Cessão de mão de obra	Retenção de 11%	Art. 31

Pontos-chave

Solidariedade sem benefício de ordem.
Unifamiliar de tipo econômico, própria e sem assalariados: sem contribuição.
Retenção compensada por qualquer estabelecimento da cedente.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"Dono da obra responde só após excutidos os bens do construtor." → errada (art. 30, VI).
"Contratante de cessão de mão de obra retém 11% da nota." → certa (art. 31).

Referência

Fontes consultadas (1)

Lei 8.212/1991 (Planalto)

Mapa mental

Construção
- Dono, incorporador, construtor
- Sem benefício de ordem
- Unifamiliar simples: sem contribuição
Grupo econômico
- Art. 30, IX
Cessão
- Retenção 11%
- Limpeza, vigilância, temporário
- ⚠️ Serviços contínuos

Questão 1, Receita Federal, Múltipla escolha
Na cessão de mão de obra, o contratante retém, do valor bruto da nota fiscal:
1. A)
  20%
2. B)
  5%
3. C)
  8%
4. D)
  11%
5. E)
  14%
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Na cessão de mão de obra, o contratante retém 11% do valor bruto da nota fiscal (Lei 8.212/1991, art. 31) e recolhe até o dia 20 do mês seguinte. Os 20% atraem o candidato, mas representam a contribuição patronal sobre a folha.
Questão 2, Receita Federal, Múltipla escolha
O dono da obra e o construtor respondem pelas contribuições da obra:
1. A)
  subsidiariamente
2. B)
  solidariamente, sem benefício de ordem
3. C)
  apenas o construtor
4. D)
  apenas o dono da obra
5. E)
  após o trânsito em julgado
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Dono da obra e construtor respondem solidariamente, sem benefício de ordem (Lei 8.212/1991, art. 30, VI). A alternativa "subsidiariamente" é a pegadinha, porque responsabilidade subsidiária exigiria esgotar antes os bens de um deles, o que a lei afasta expressamente.
Questão 3, Receita Federal, Múltipla escolha
Empresas de grupo econômico, quanto às obrigações da Lei 8.212/1991:
1. A)
  não respondem entre si
2. B)
  respondem subsidiariamente
3. C)
  só a controladora responde
4. D)
  respondem pela metade
5. E)
  respondem entre si, solidariamente
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Empresas de grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações da Lei 8.212/1991 (art. 30, IX). A alternativa "só a controladora responde" erra ao concentrar a responsabilidade na controladora, restrição que o dispositivo não faz.
Questão 4, Receita Federal, Múltipla escolha
Considera-se cessão de mão de obra, para o art. 31, a colocação à disposição do contratante de segurados que realizem serviços:
1. A)
  contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim
2. B)
  eventuais e somente na atividade-fim
3. C)
  exclusivamente nas dependências do contratante
4. D)
  somente por pessoa física
5. E)
  autônomos sem subordinação, apenas
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Cessão de mão de obra é colocar à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, segurados em serviços contínuos, ligados ou não à atividade-fim (Lei 8.212/1991, art. 31, § 3º). A alternativa "exclusivamente nas dependências do contratante" ignora a possibilidade de dependências de terceiros.
Questão 5, Receita Federal, Múltipla escolha
Não é devida contribuição sobre construção residencial:
1. A)
  de qualquer padrão, se própria
2. B)
  de empresa do Simples
3. C)
  unifamiliar, de uso próprio, de tipo econômico, sem mão de obra assalariada
4. D)
  multifamiliar
5. E)
  realizada com subempreiteira
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Não há contribuição na construção residencial unifamiliar, de uso próprio, de tipo econômico e sem mão de obra assalariada (Lei 8.212/1991, art. 30, VIII). A alternativa "de qualquer padrão, se própria" é tentadora, mas omite os requisitos do tipo econômico e da ausência de assalariados.

Ver as 8 questões

Estude Receita Federal no app

Grátis, sem cartão

Começar, é grátis