Questão de Lei Anticorrupção: Lei 12.846/2013
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
Na aplicação das sanções da Lei Anticorrupção, os mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia:
- A)
afastam integralmente a responsabilidade da empresa
- B)
são irrelevantes
- C)
são considerados
- D)
só se aplicam às empresas públicas
- E)
substituem a reparação do dano
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 7º, VIII, manda considerar, na aplicação das sanções, os mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia. Eles pesam na dosimetria, mas não afastam integralmente a responsabilidade, que é objetiva, e essa é a distratora mais sedutora da questão.
- A)
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Ver todasQuestão 9A multa da Lei Anticorrupção, de 0,1% a 20% do faturamento bruto do exercício anterior à instauração do processo, excluídos os tributos:
Questão 10Requisito para o acordo de leniência da Lei 12.846/2013:
Questão 1Pela Lei nº 12.846/2013, a responsabilidade administrativa e civil da pessoa jurídica por atos lesivos é:
Questão 2A multa administrativa prevista na Lei Anticorrupção varia de:
Questão 3Os dirigentes da pessoa jurídica envolvida em ato lesivo respondem:
Questão 4O acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/2013: