Questão de Lei Anticorrupção: Lei 12.846/2013
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
Os dirigentes da pessoa jurídica envolvida em ato lesivo respondem:
- A)
sempre objetivamente
- B)
somente se forem servidores públicos
- C)
de forma solidária sem apuração de culpa
- D)
apenas na esfera trabalhista
- E)
na medida de sua culpabilidade
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 3º, § 2º, determina que os dirigentes respondam na medida de sua culpabilidade, diferentemente da empresa, cuja responsabilidade é objetiva. A opção da responsabilidade sempre objetiva é a mais tentadora porque estende aos dirigentes o regime reservado à pessoa jurídica.
- A)
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Ver todasQuestão 4O acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/2013:
Questão 5As infrações previstas na Lei Anticorrupção prescrevem, em regra, em:
Questão 6É ato lesivo à administração pública, nos termos do art. 5º da Lei 12.846/2013:
Questão 7A pessoa jurídica responde pelos atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício:
Questão 8Na aplicação das sanções da Lei Anticorrupção, os mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia:
Questão 9A multa da Lei Anticorrupção, de 0,1% a 20% do faturamento bruto do exercício anterior à instauração do processo, excluídos os tributos: