Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)
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Questão 3, Certo ou Errado
A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 102 da LEP destina a cadeia pública ao recolhimento de presos provisórios, enquanto a penitenciária se destina ao condenado em regime fechado, de modo que cada estabelecimento tem público próprio.
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