Compete ao juiz da execução inspecionar mensalmente os estabelecimentos penais e interditar, no todo ou em parte, estabelecimento que funcione em condições inadequadas.

Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)

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Questão 4, Certo ou Errado
Compete ao juiz da execução inspecionar mensalmente os estabelecimentos penais e interditar, no todo ou em parte, estabelecimento que funcione em condições inadequadas.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 66, VII e VIII, da LEP atribui ao juiz da execução inspecionar mensalmente os estabelecimentos penais e interditar, no todo ou em parte, aquele que funcione em condições inadequadas.

Questão 5Na penitenciária, o condenado será alojado em cela individual com área mínima de nove metros quadrados.

Questão 6Compete ao Departamento Penitenciário Nacional coordenar e supervisionar os estabelecimentos penais e de internamento federais.

Questão 7O regime aberto é cumprido em colônia agrícola, industrial ou similar.

Questão 8A segurança das dependências internas dos estabelecimentos penais destinados a mulheres deve ser feita exclusivamente por agentes do sexo…

Questão 9O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária não integra o rol de órgãos da execução penal.

Questão 10O Conselho da Comunidade é órgão da execução penal, ao lado do Patronato e dos Departamentos Penitenciários.