A Casa do Albergado também se destina ao cumprimento da pena de limitação de fim de semana.

Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)

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Questão 37, Certo ou Errado
A Casa do Albergado também se destina ao cumprimento da pena de limitação de fim de semana.
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Gabarito: Certo
Certo. Além do regime aberto, o art. 93 da LEP destina a Casa do Albergado ao cumprimento da pena de limitação de fim de semana, conforme sintetizado no quadro de estabelecimentos.

Questão 38Os exames gerais e o criminológico são realizados no Centro de Observação.

Questão 39O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos presos provisórios imputáveis.

Questão 40Cada estado deve manter uma única cadeia pública, situada em sua capital.

Questão 41A segurança das dependências internas de estabelecimento feminino pode ser exercida indistintamente por agentes de qualquer sexo.

Questão 42Compete ao órgão penitenciário federal prestar assistência técnica às unidades federativas e inspecionar estabelecimentos penais.

Questão 1A Defensoria Pública integra o rol de órgãos da execução penal previsto na LEP.