Questão de LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 41, Certo ou Errado
A segurança das dependências internas de estabelecimento feminino pode ser exercida indistintamente por agentes de qualquer sexo.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 83, § 3º, da LEP determina que a segurança das dependências internas dos estabelecimentos femininos seja exercida exclusivamente por agentes do sexo feminino, sem a indistinção afirmada no item.
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Ver todasQuestão 42Compete ao órgão penitenciário federal prestar assistência técnica às unidades federativas e inspecionar estabelecimentos penais.
Questão 1A Defensoria Pública integra o rol de órgãos da execução penal previsto na LEP.
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