Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
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Questão 70, Certo ou Errado
Em extrema necessidade, a inclusão emergencial é requerida diretamente ao juízo federal, sem passar pelo juízo de origem.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 9º, § 1º, do Decreto 6.877/2009 determina que o pedido seja feito diretamente ao juízo de origem, que, concordando, remete imediatamente o requerimento ao juízo federal competente.
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Ver todasQuestão 71A inclusão em estabelecimento federal pode ocorrer sem prévia instrução, se justificada a extrema necessidade.
Questão 72Faltando sessenta dias para o fim do prazo de permanência, o órgão penitenciário federal comunica o requerente e solicita manifestação…
Questão 73Vencido o prazo sem manifestação sobre a renovação, o preso permanece no estabelecimento federal por mais um período.
Questão 74Se o preso custodiado em estabelecimento federal progredir de regime, cabe à família providenciar seu transporte ao novo estabelecimento.
Questão 75O egresso que optar por não retornar ao local de origem deve formalizar sua vontade perante o diretor do estabelecimento federal.
Questão 76A transferência entre estabelecimentos penais federais só pode ser requerida pelo Ministério Público.