Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 69, Certo ou Errado
O juiz federal pode determinar diligências complementares antes de decidir sobre a inclusão do preso.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 7º do Decreto 6.877/2009 atribui ao juiz federal a decisão sobre inclusão ou transferência e permite que ele determine diligências complementares antes de proferi-la.
Mais questões de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
Ver todasQuestão 70Em extrema necessidade, a inclusão emergencial é requerida diretamente ao juízo federal, sem passar pelo juízo de origem.
Questão 71A inclusão em estabelecimento federal pode ocorrer sem prévia instrução, se justificada a extrema necessidade.
Questão 72Faltando sessenta dias para o fim do prazo de permanência, o órgão penitenciário federal comunica o requerente e solicita manifestação…
Questão 73Vencido o prazo sem manifestação sobre a renovação, o preso permanece no estabelecimento federal por mais um período.
Questão 74Se o preso custodiado em estabelecimento federal progredir de regime, cabe à família providenciar seu transporte ao novo estabelecimento.
Questão 75O egresso que optar por não retornar ao local de origem deve formalizar sua vontade perante o diretor do estabelecimento federal.