Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
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Questão 29, Certo ou Errado
O elogio figura entre as recompensas aplicáveis aos presos do Sistema Penitenciário Federal.
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Gabarito: Certo
Certo. O tópico indica como recompensas o elogio e a concessão de regalias, em harmonia com o art. 56 da LEP, integrando o conjunto de regras disciplinares do Regulamento Penitenciário Federal.
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Ver todasQuestão 30Concessão de regalias é vedada no Sistema Penitenciário Federal, onde o elogio é a única recompensa admitida.
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