Atualidades do Mercado Financeiro

Novos modelos de negócios: Banking as a Service

2 min de leitura5 questões

Para revisar

Resumo

O que é. No Banking as a Service (BaaS), instituição autorizada presta serviços financeiros e de pagamento a clientes por meio de outra empresa, a tomadora. A Resolução Conjunta nº 16, de 28 de novembro de 2025, do CMN e do Banco Central, deu ao modelo regras próprias.

Partes. Prestador é instituição financeira, de pagamento ou outra autorizada pelo Banco Central. Tomador é pessoa jurídica estabelecida no Brasil cujos clientes recebem os serviços.

Serviços. Contas de depósito à vista, poupança e de pagamento, de titularidade do cliente no prestador; pagamentos por essas contas; credenciamento de estabelecimentos; e operações de crédito em que o cliente seja o devedor.

Fora do conceito. Correspondentes no país, computação em nuvem, parcerias no Open Finance e atividades de subcredenciadores.

Responsabilidade. O prestador responde por segurança, identificação de clientes, prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro, ainda que delegue tarefas acessórias. Deve designar diretor responsável.

Vedações ao tomador. Não pode subcontratar, cobrar tarifas em nome do prestador nem movimentar em conta própria valores ligados aos serviços. Termos típicos do sistema financeiro, como "banco", ficam restritos a instituições autorizadas.

Pegadinha Cesgranrio. Delegar tarefa não transfere responsabilidade. Contratos vigentes têm prazo de adequação até 31 de dezembro de 2026.

Visão geral

Papel	Quem é
Prestador	Instituição autorizada pelo Banco Central
Tomador	Pessoa jurídica no Brasil que leva o serviço ao cliente

Regra

Ver íntegra

Prestador responde pela operação, mesmo quando delega tarefas.

Pontos-chave

Norma: Resolução Conjunta nº 16/2025.
Conta é do cliente, no prestador.
Correspondente não é BaaS.

Como a Cesgranrio cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"No BaaS, a instituição autorizada não se exime de responsabilidade ao delegar tarefas ao tomador." → correta.

Referência

Fontes consultadas (2)

Mapa mental

Conceito
- Serviço chega ao cliente pelo tomador
- Resolução Conjunta 16/2025
Partes
- Prestador autorizado pelo BC
- Tomador: PJ no Brasil
Responsabilidade
- ⚠️ Delegar não exime o prestador
- Diretor responsável
Fora do BaaS
- Correspondentes
- Nuvem
- Open Finance

Questão 1, Múltipla escolha
A norma que disciplinou o Banking as a Service no Brasil, publicada em novembro de 2025, é a
1. A)
  Resolução Conjunta nº 16
2. B)
  Lei nº 14.478
3. C)
  Resolução Conjunta nº 1
4. D)
  Resolução CMN nº 4.935
5. E)
  Resolução CMN nº 5.050
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A Resolução Conjunta nº 16, de 28 de novembro de 2025, do CMN e do Banco Central, deu regras próprias ao BaaS. A Resolução Conjunta nº 1 é a distratora mais próxima pelo nome, mas trata do Open Banking.
Questão 2, Múltipla escolha
No modelo de BaaS regulado, o prestador é
1. A)
  qualquer pessoa física
2. B)
  o cliente final
3. C)
  sempre empresa estrangeira sem autorização
4. D)
  instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central
5. E)
  órgão do Poder Judiciário
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O prestador é instituição financeira, de pagamento ou outra autorizada a funcionar pelo Banco Central. O cliente final é a distratora mais tentadora, mas ele recebe os serviços por meio do tomador, sem prestá-los dentro desse modelo regulado.
Questão 3, Múltipla escolha
Está fora do conceito de BaaS da Resolução Conjunta nº 16 a
1. A)
  abertura de conta de pagamento do cliente no prestador
2. B)
  prestação de serviços de correspondentes no país
3. C)
  operação de crédito em que o cliente é o devedor
4. D)
  manutenção de conta de depósito à vista do cliente
5. E)
  realização de pagamentos pela conta do cliente no prestador
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A norma exclui do conceito de BaaS os correspondentes no país, computação em nuvem, parcerias no Open Finance e atividades de subcredenciadores. As demais opções, como contas e pagamentos no prestador, estão entre os serviços abrangidos pela resolução.
Questão 4, Múltipla escolha
Quanto à responsabilidade no BaaS, o prestador
1. A)
  fica desobrigado de prevenir fraudes após contratar o tomador
2. B)
  transfere toda a responsabilidade ao tomador
3. C)
  dispensa política de identificação de clientes
4. D)
  não precisa designar diretor responsável
5. E)
  responde por identificação de clientes e prevenção à lavagem, podendo delegar tarefas acessórias sem se eximir
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O prestador responde por identificação de clientes, segurança e prevenção a fraudes e à lavagem, ainda que delegue tarefas acessórias, e deve designar diretor responsável. Transferir toda a responsabilidade ao tomador é a pegadinha apontada no próprio tópico.
Questão 5, Múltipla escolha
É vedado ao tomador de serviços de BaaS, segundo a Resolução Conjunta nº 16,
1. A)
  ser pessoa jurídica estabelecida no Brasil
2. B)
  aderir às políticas e controles do prestador
3. C)
  cumprir a regulação aplicável no que lhe couber
4. D)
  movimentar em conta própria valores relacionados aos serviços
5. E)
  manter controles de qualidade e segurança dos dados
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O tomador não pode subcontratar, cobrar tarifas em nome do prestador nem movimentar em conta própria valores ligados aos serviços. Ser pessoa jurídica estabelecida no Brasil, opção que parece restrição, é na verdade a definição de quem pode ser tomador.

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