Atualidades do Mercado Financeiro

Open banking: Resolução Conjunta 1/2020

2 min de leitura5 questões

Cai no edital de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal

Para revisar

Resumo

O que é. A Resolução Conjunta nº 1, de 2020, do CMN e do Banco Central, disciplina o compartilhamento padronizado de dados e serviços entre instituições participantes. A iniciativa ficou conhecida depois como Open Finance, mas a norma usa a expressão Open Banking.

Objetivos (art. 3º). Incentivar a inovação, promover a concorrência, aumentar a eficiência do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro e promover a cidadania financeira.

Consentimento (art. 2º, VIII). Manifestação livre, informada, prévia e inequívoca de vontade, feita por meio eletrônico, pela qual o cliente concorda com o compartilhamento para finalidades determinadas.

Requisitos do consentimento. Deve ser solicitado em linguagem clara, objetiva e adequada, referir-se a finalidades determinadas, ter prazo de validade compatível com elas e limitado a doze meses, discriminar a instituição transmissora e os dados ou serviços compartilhados e incluir a identificação do cliente.

Dados de transações. O compartilhamento abrange, no mínimo, os dados e o histórico dos últimos doze meses dos produtos e serviços com contratos vigentes nesse período.

Pegadinha Cesgranrio. O cliente é quem autoriza o compartilhamento: não há consentimento presumido. Instituições devem manter informações sobre consentimentos e revogações à disposição do Banco Central por cinco anos.

Visão geral

Tema	Regra
Objetivos	Inovação, concorrência, eficiência e cidadania financeira
Consentimento	Livre, informado, prévio e inequívoco
Validade	Limitada a doze meses
Registros	Cinco anos

Regra

Ver íntegra

Compartilhamento depende de consentimento do cliente.

Pontos-chave

Consentimento é feito por meio eletrônico.
Finalidades são determinadas.
Validade máxima de doze meses.

Como a Cesgranrio cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O consentimento deve ter finalidade determinada e prazo limitado a doze meses." → correta.

Referência

Fontes consultadas (1)

Resolução Conjunta nº 1/2020

Mapa mental

Objetivos
- Inovação
- Concorrência
- Eficiência
- Cidadania financeira
Consentimento
- Livre e informado
- Prévio e inequívoco
- ⚠️ Até doze meses
Conteúdo
- Finalidades determinadas
- Dados discriminados

Questão 1, Banco do Brasil, Múltipla escolha
Constitui objetivo do Open Banking, conforme a Resolução Conjunta nº 1/2020:
1. A)
  reduzir a concorrência entre bancos
2. B)
  extinguir as agências físicas
3. C)
  unificar todas as contas em um único banco
4. D)
  promover a cidadania financeira
5. E)
  tornar público o saldo dos clientes
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 3º, IV, da Resolução Conjunta nº 1/2020 inclui a cidadania financeira entre os objetivos, ao lado de inovação, concorrência e eficiência. Reduzir a concorrência entre bancos é a distratora direta, pois contraria um dos propósitos centrais da iniciativa.
Questão 2, Banco do Brasil, Múltipla escolha
No Open Banking, o consentimento é definido como manifestação:
1. A)
  livre, informada, prévia e inequívoca de vontade, feita por meio eletrônico
2. B)
  tácita, presumida após a abertura de conta
3. C)
  verbal, renovável automaticamente
4. D)
  obrigatória para todo cliente de banco
5. E)
  dispensável para dados de transações
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 2º, VIII, define o consentimento como manifestação livre, informada, prévia e inequívoca de vontade, feita por meio eletrônico, para finalidades determinadas. A opção tácita, presumida na abertura da conta, é a pegadinha, pois não há consentimento presumido.
Questão 3, Banco do Brasil, Múltipla escolha
O prazo de validade do consentimento no Open Banking é:
1. A)
  indeterminado
2. B)
  de exatamente cinco anos
3. C)
  limitado a doze meses, compatível com as finalidades
4. D)
  vitalício
5. E)
  de no máximo trinta dias
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A validade do consentimento deve ser compatível com as finalidades e fica limitada a doze meses. Cinco anos é a distratora mais tentadora, porque corresponde ao prazo de manutenção das informações sobre consentimentos e revogações à disposição do Banco Central.
Questão 4, Banco do Brasil, Múltipla escolha
O compartilhamento de dados de transações abrange, no mínimo, o histórico relativo aos últimos:
1. A)
  três meses
2. B)
  doze meses
3. C)
  seis meses
4. D)
  dois anos
5. E)
  cinco anos
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O compartilhamento abrange, no mínimo, os dados e o histórico dos últimos doze meses, para produtos com contratos vigentes nesse período. Seis meses é a distratora mais próxima, mas reduziria à metade o período mínimo definido pela norma.
Questão 5, Banco do Brasil, Múltipla escolha
A respeito do consentimento no Open Banking, é correto afirmar que:
1. A)
  o silêncio do cliente equivale a autorização
2. B)
  pode ser genérico, sem finalidade
3. C)
  é obtido por contrato padrão de adesão
4. D)
  não precisa discriminar os dados compartilhados
5. E)
  deve referir-se a finalidades determinadas
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O consentimento precisa estar ligado a finalidades determinadas, em linguagem clara e com discriminação dos dados compartilhados. A opção do silêncio como autorização é a pegadinha indicada no tópico, já que o próprio cliente deve manifestar sua concordância.

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