Correspondentes bancários: Resolução CMN 4.935/2021

O que é. Correspondente no país é a empresa contratada por instituição financeira ou outra autorizada pelo Banco Central para atender seus clientes. A matéria está na Resolução CMN 4.935, de 29 de julho de 2021, em vigor desde 1º de fevereiro de 2022, que substituiu a regulação anterior.

Responsabilidade (art. 3º). O correspondente atua por conta e sob as diretrizes da instituição contratante, que responde pelo atendimento e pela integridade, pela segurança e pelo sigilo das transações feitas por meio do correspondente.

Diretor responsável (art. 9º). A contratante designa um diretor pela contratação e pelo atendimento prestado.

Atividades. Incluem receber e encaminhar propostas de abertura de contas de depósito e de pagamento da contratante e movimentar essas contas, com recebimentos, pagamentos e transferências eletrônicas.

Lista do art. 12. Recepção de propostas de contas de depósito e de pagamento, recebimentos e pagamentos, ordens de pagamento, propostas de crédito e arrendamento e operações de câmbio.

Câmbio (art. 13). Limite de US$ 3.000,00 por operação, e de US$ 1.000,00 quando há entrega do contravalor em espécie.

Plataforma eletrônica. A norma prevê atuação virtual, por sítio, aplicativo ou outras plataformas em rede. O correspondente deve indicar pessoa física responsável pela plataforma, garantir produtos adequados às necessidades dos clientes e prestar informações em linguagem clara.

Capacitação. A qualidade técnica do atendimento é certificada por capacitação que abrange operações, regulamentação, LGPD, Código de Defesa do Consumidor, ética e ouvidoria.

Política da contratante. Documento específico, aprovado pelo conselho de administração ou pela diretoria, com critérios de contratação, controles, monitoramento, remuneração e auditoria interna, que avalia anualmente a efetividade dos controles.

Transparência. A contratante divulga em seu site, em formato de dados abertos, informações atualizadas sobre seus correspondentes.

Pegadinha Cesgranrio. Correspondente atende em nome da contratante e não é instituição financeira. A responsabilidade perante o cliente é da contratante.