Regime de competência e regime de caixa

Regime de competência

Receitas e despesas pertencem ao período em que os efeitos das transações ocorrem, mesmo que o recebimento ou o pagamento aconteça em outro período (CPC 00 (R2), item 1.17). A Lei nº 6.404/1976 manda a companhia registrar as mutações patrimoniais por esse regime (art. 177) e computar no resultado as receitas ganhas no período, "independentemente da sua realização em moeda" (art. 187, § 1º, a).

Ex.: serviço de R$ 5.000 prestado em novembro e recebido em fevereiro. Em novembro: D Clientes 5.000 · C Receita de serviços 5.000. Em fevereiro: D Caixa 5.000 · C Clientes 5.000, sem nova receita.

Regime de caixa

Só o movimento de dinheiro conta: receita quando entra, despesa quando sai. A data da venda, da compra ou do consumo não importa. Serve a controles financeiros simples; não é o regime da escrituração das companhias.

Ex.: conta de energia de dezembro, de R$ 800, paga em janeiro. Pelo caixa, despesa de janeiro; pela competência, despesa de dezembro. Venda a prazo de R$ 2.000 em março, recebida em maio: pelo caixa, receita de maio.

Despesa incorrida e não paga

A despesa entra no resultado do período em que foi incorrida, e a contrapartida é uma obrigação no passivo. O pagamento posterior só baixa o passivo e o caixa; não gera nova despesa. Seguem a mesma lógica os salários, os juros de empréstimo, a comissão sobre vendas e o imposto de renda sobre o lucro do exercício.

Ex.: salários de dezembro, de R$ 3.000, pagos em janeiro. Em dezembro: D Despesa de salários 3.000 · C Salários a pagar 3.000. Em janeiro: D Salários a pagar 3.000 · C Caixa 3.000.

Despesa paga antecipadamente

O valor pago antes do consumo do benefício é ativo (despesa antecipada). A despesa nasce mês a mês, pela parcela consumida. Material de escritório comprado e não consumido segue a mesma ideia: fica no ativo, como estoque, até o uso.

Ex.: seguro de R$ 12.000 pago em 1º/7, vigência de 12 meses.

• Pagamento: D Seguros a apropriar 12.000 · C Caixa 12.000.
• Todo mês: 12.000 ÷ 12 = 1.000 → D Despesa de seguros 1.000 · C Seguros a apropriar 1.000.
• Em 31/12 (julho a dezembro, 6 meses): despesa de 6.000 e ativo de 6.000.

Receita recebida antecipadamente

Enquanto o serviço não é prestado, o valor recebido é obrigação com o cliente: passivo (adiantamento de clientes ou receita diferida). A receita passa ao resultado à medida que o serviço é prestado.

Ex.: em 1º/10 a empresa recebe R$ 6.000 por assessoria de outubro a março, em partes iguais.

• Recebimento: D Caixa 6.000 · C Adiantamento de clientes 6.000.
• Todo mês: 6.000 ÷ 6 = 1.000 → D Adiantamento de clientes 1.000 · C Receita de serviços 1.000.
• Em 31/12 (outubro a dezembro, 3 meses): receita de 3.000 e passivo de 3.000.

Despesa sem desembolso e ajustes de fim de período

A competência liga a despesa ao período de uso do recurso, mesmo sem saída de dinheiro no período. Por isso existem os ajustes de fim de período: depreciação, apropriação de despesas antecipadas e de receitas diferidas, registro de despesas a pagar e de receitas a receber.

Ex.: máquina de R$ 60.000, vida útil de 5 anos, sem valor residual. 60.000 ÷ 60 meses = 1.000 por mês → D Despesa de depreciação 1.000 · C Depreciação acumulada 1.000. Nenhum pagamento ocorre no mês.

Resultado do período nos dois regimes

Pela competência, o resultado confronta as receitas ganhas no período com os custos e despesas, "pagos ou incorridos", correspondentes a elas (Lei nº 6.404/1976, art. 187, § 1º). Pelo caixa, o resultado é a diferença entre o que entrou e o que saiu. Lucro não é sobra de caixa: empresa lucrativa pode ficar sem dinheiro se vende a prazo.

Ex.: em março, a empresa presta serviço de R$ 10.000 (recebe 4.000 em março e 6.000 em abril), incorre em salários de 3.000 pagos em abril e paga seguro anual de 1.200 com vigência a partir de março.

• Competência: 10.000 − 3.000 − 100 (1.200 ÷ 12) = lucro de 6.900.
• Caixa: 4.000 − 1.200 = 2.800.