Auditoria

Fraudes e erros na escrita contábil e fiscal

2 min de leitura8 questões

Para revisar

Resumo

Fator distintivo (NBC TA 240). Ser intencional ou não intencional a ação que resulta na distorção.

Fraude. Ato intencional de membros da administração, responsáveis pela governança, empregados ou terceiros, com dolo para obter vantagem injusta ou ilegal. Fatores de risco são eventos que indiquem incentivo, pressão ou oportunidade.

Burla de controles. O risco de a administração burlar controles está presente em todas as entidades e é risco significativo. O auditor deve testar lançamentos contábeis e outros ajustes, independentemente de sua avaliação.

Receita. Presume-se risco de fraude no reconhecimento de receitas; afastar a presunção exige documentação (itens 26 e 47).

Limitação. O risco de não detectar distorção por fraude é maior que o de erro.

Escrita fiscal. Na Lei 9.430, falta de escrituração de pagamentos e passivo sem exigibilidade comprovada caracterizam omissão (art. 40), e a Lei 8.137 tipifica condutas como omissão de informação e falsificação de documento (art. 1º, ver rfb-trib-crimes).

NBC TA 240 (R2). Revisão publicada no DOU em 25/09/2026, junto com a NBC TA 570 (R1), sobre continuidade operacional. Em vigor na publicação, aplica-se a auditorias de períodos iniciados em ou após 1º/1/2027 (CFC). Exige postura mais investigativa do auditor na avaliação do risco de fraude.

Pegadinha FGV. Prejuízo ao fisco sem intenção é erro, para a auditoria. Intenção é o ponto, e não o valor.

Visão geral

A fraude é conceito jurídico amplo, mas, na auditoria, interessa a que causa distorção relevante nas demonstrações. Na fiscalização tributária, os mesmos indícios levam à presunção legal e à representação fiscal.

Regra

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Tema	Regra
Fraude x erro	Intenção
Burla da administração	Risco significativo sempre
Receita	Presunção de risco de fraude

Pontos-chave

Lançamentos fora do curso normal do negócio merecem atenção.
Fraude tem risco de detecção maior que erro.
Presunção da receita pode ser afastada, com documentação.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O que distingue fraude de erro é o valor." → errada (NBC TA 240).
"O risco de burla de controles existe em todas as entidades." → certa.

Referência

Fontes consultadas (4)

Mapa mental

Conceito
- Intencional x não intencional
Riscos
- Burla de controles
- Receita presumida
- Incentivo e oportunidade
Escrita fiscal
- Art. 40, Lei 9.430
- Lei 8.137
Atenção
- ⚠️ Fraude é mais difícil de detectar

Questão 1, Múltipla escolha
Pela NBC TA 240, o fator que distingue fraude de erro é:
1. A)
  o valor
2. B)
  a intenção da ação subjacente
3. C)
  a conta atingida
4. D)
  a época
5. E)
  o responsável
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Segundo o item 2 da NBC TA 240, fraude e erro se distinguem pela intenção da ação que resulta na distorção. O valor atrai por parecer decisivo, mas prejuízo sem intenção continua sendo erro para fins de auditoria.
Questão 2, Múltipla escolha
O risco de burla de controles pela administração:
1. A)
  ocorre só em companhias abertas
2. B)
  pode ser afastado
3. C)
  é fraude presumida apenas em bancos
4. D)
  é irrelevante
5. E)
  existe em todas as entidades e é risco significativo
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A NBC TA 240 afirma que o risco de burla de controles pela administração existe em todas as entidades e é risco significativo. Dizer que ele pode ser afastado confunde essa regra com a presunção sobre receitas, que admite afastamento documentado.
Questão 3, Múltipla escolha
Quanto ao reconhecimento de receita, a NBC TA 240 estabelece:
1. A)
  presunção de risco de fraude, afastável com documentação
2. B)
  vedação de teste
3. C)
  fraude certa
4. D)
  ausência de risco
5. E)
  confirmação obrigatória
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Os itens 26 e 47 da NBC TA 240 presumem risco de fraude no reconhecimento de receitas, afastável com documentação. Fraude certa exagera a regra, pois presunção indica risco a ser avaliado, sem afirmar que a fraude ocorreu.
Questão 4, Múltipla escolha
Comparando fraude e erro:
1. A)
  o risco de não detectar fraude é maior
2. B)
  o risco é igual
3. C)
  erro é mais difícil de detectar que fraude
4. D)
  fraude nunca é detectada
5. E)
  erro exige dolo
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Pela NBC TA 240, o risco de não detectar distorção por fraude é maior que o de erro, dada a ocultação envolvida. Afirmar que a fraude nunca é detectada extrapola a norma, que aponta maior dificuldade, não impossibilidade.
Questão 5, Múltipla escolha
Pela Lei 9.430/1996, caracteriza omissão de receita:
1. A)
  a retenção de IR
2. B)
  o pagamento antecipado
3. C)
  a falta de escrituração de pagamentos efetuados
4. D)
  a distribuição de lucro
5. E)
  a reserva legal
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 40 da Lei 9.430/1996 caracteriza como omissão de receita a falta de escrituração de pagamentos efetuados. O pagamento antecipado atrai por envolver desembolso, mas o que a lei alcança é o pagamento que não aparece na escrita.

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