Contran — Amarração de cargas

A regra geral

Toda carga deve estar amarrada, ancorada e acondicionada no compartimento de carga, de modo a prevenir movimentos relativos nas condições esperadas da viagem: manobras bruscas, solavancos, curvas, frenagens e desacelerações repentinas (art. 3º). A resolução não alcança a carga com regulamentação específica nem o veículo dedicado a um tipo de carga, com sistema próprio de contenção (art. 2º, parágrafo único).

Ex.: paletes soltos em carroceria aberta deslizam numa frenagem forte. O veículo está irregular mesmo que nada tenha caído.

Dispositivos e fator de segurança

Usam-se cintas têxteis, correntes ou cabos de aço. A capacidade máxima de trabalho nominal do conjunto de amarração, no sentido longitudinal, respeita o fator de segurança de no mínimo 2 vezes o peso da carga (art. 4º). Somam-se dispositivos adicionais, como barras de contenção, calços, redes e mantas de atrito. Os dispositivos ficam em bom estado e têm mecanismo de tensionamento, quando aplicável (§ 1º).

Ex.: carga de 10 t. O conjunto de amarração no sentido longitudinal precisa suportar pelo menos 20 t.

Corda, chassi e reaperto

• Corda: proibida como dispositivo de amarração. Só fixa a lona de cobertura, quando exigível (art. 4º, § 3º).
• Chassi: se não houver pontos de amarração adequados ou em número suficiente, os dispositivos podem ser fixados no próprio chassi (§ 5º).
• Reaperto: o condutor verifica periodicamente o tensionamento durante o percurso e reaperta quando necessário (§ 2º).

Ex.: caminhão leva tubos presos por quatro cordas grossas. Está irregular, por mais firme que pareça: corda não é dispositivo de amarração.

Prancha e carroceria aberta

No veículo do tipo prancha ou carroceria aberta que leva equipamento, máquina, veículo ou outra carga fracionada, cada unidade de carga é amarrada com correntes, cintas têxteis ou cabos de aço em pelo menos 4 terminais de amarração. Os terminais ficam ancorados na estrutura metálica da carroceria ou no chassi (art. 5º).

Ex.: escavadeira sobre prancha, presa por quatro correntes ancoradas no chassi. Atende ao mínimo.

Guardas laterais

Na carroceria aberta com guardas laterais rebatíveis, havendo espaço entre a carga e as guardas, os dispositivos são tensionados pelo lado interno. É proibido passá-los pelo lado externo (art. 6º, § 1º). A exceção é a carga que ocupa todo o espaço interno e impede a passagem por dentro (§ 2º). Os pontos de amarração ficam na parte metálica da carroceria ou no chassi; é vedado fixá-los só no piso de madeira (§ 3º).

Ex.: carga estreita no centro da carroceria, com as cintas passando por fora das guardas. Irregular, ainda que as guardas estejam em bom estado.

Painel frontal e espaços vazios

Se a carga não ocupa toda a carroceria no sentido longitudinal, o transportador usa dispositivos diagonais que impeçam o movimento para a frente e para trás (art. 7º). Quando o painel frontal serve de batente, não pode circular o veículo cuja carga ultrapasse a altura do painel e possa deslizar por cima dele (art. 8º, parágrafo único).

Ex.: chapas empilhadas acima do painel frontal, sem nada que as segure numa frenagem. O veículo não pode circular assim.

Sider e baú fechado

• Baú lonado (sider): as lonas laterais não contam como estrutura de contenção. A carga precisa de pontos de amarração em número suficiente (art. 9º).
• Carroceria inteiramente fechada (furgão carga geral, baú isotérmico, baú frigorífico): as paredes contam como contenção. Os pontos de amarração internos são opcionais (art. 10).

Ex.: no sider, a carga vai amarrada por dentro; a lona só fecha o veículo. No baú frigorífico, as caixas podem ir apenas encostadas nas paredes.

Infrações

O art. 11 liga cada falha a um artigo do CTB:

• Art. 169 (leve): dispositivos sem o tensionamento devido.
• Art. 230, IX (grave): falta de dispositivo ou do mecanismo de tensionamento, dispositivo em mau estado, uso de corda no lugar do dispositivo.
• Art. 230, X (grave): passagem dos dispositivos por fora das guardas; pontos de ancoragem irregulares.
• Art. 235 (grave): carga acima do painel frontal com possibilidade de deslizamento.
• Art. 237 (grave): falta da placa ou do adesivo com nome e CNPJ do fabricante dos dispositivos.

Ex.: cintas frouxas na abordagem: art. 169. Carga amarrada com corda: art. 230, IX.