CTB — Normas gerais de circulação e conduta

Deveres gerais

O usuário da via não pratica ato que cause perigo ou obstáculo ao trânsito (art. 26). Antes de sair, o condutor confere os equipamentos obrigatórios e o combustível suficiente para chegar ao destino (art. 27). Ao volante, mantém o domínio do veículo, com atenção e cuidado (art. 28), e guarda distância de segurança lateral e frontal (art. 29, II). Em ordem decrescente, os veículos maiores respondem pela segurança dos menores, os motorizados pela dos não motorizados e todos pela incolumidade dos pedestres (art. 29, § 2º).

Ex.: o carro para na rodovia por falta de combustível. O condutor descumpriu o art. 27.

Lado de circulação e faixas

A circulação se faz pelo lado direito da via, salvo exceção sinalizada (art. 29, I). Havendo várias faixas no mesmo sentido, as da direita servem aos veículos mais lentos e de maior porte, e as da esquerda, à ultrapassagem e aos veículos de maior velocidade (IV). Sobre passeios, calçadas e acostamentos, o veículo só transita para entrar em imóveis ou áreas de estacionamento, ou sair deles (V).

Ex.: caminhão carregado que segue pela faixa da esquerda de uma rodovia de três faixas, sem ultrapassar ninguém, está na faixa errada.

Preferência em cruzamento não sinalizado

Quando fluxos que se cruzam chegam a local não sinalizado, a preferência é (art. 29, III):

• de quem circula pela rodovia, se só um dos fluxos vem de rodovia;
• de quem circula pela rotatória;
• de quem vem pela direita do condutor, nos demais casos.

Têm preferência sobre os demais os veículos sobre trilhos (XII); os precedidos de batedores têm prioridade (VI). Quem sai de lote lindeiro dá preferência a quem está na via (art. 36). Em qualquer cruzamento, o condutor age com prudência especial e velocidade moderada (art. 44).

Ex.: duas ruas locais se cruzam sem placa. Passa primeiro quem vem pela direita. A classificação da via não define a preferência.

Veículos de urgência

Veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias têm prioridade de trânsito e livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública (art. 29, VII).

• Alarme sonoro e iluminação intermitente: uso só na efetiva prestação de serviço de urgência (c).
• Livre circulação e parada: exigem veículo identificado por alarme sonoro e iluminação intermitente (e).
• Livre estacionamento: exige só iluminação intermitente (f).
• Prioridade de passagem: com velocidade reduzida e os devidos cuidados (d).
• Demais condutores: deixam livre a faixa da esquerda, indo para a direita e parando, se necessário (a).

Ex.: viatura em ronda de rotina não liga a sirene. Em perseguição, liga, mas reduz a velocidade ao cruzar o sinal vermelho.

Utilidade pública e veículos descaracterizados

O veículo prestador de serviço de utilidade pública, em atendimento na via, tem livre parada e estacionamento no local do serviço, desde que sinalizado e identificado na forma do Contran (art. 29, VIII). Não tem livre circulação. Em situações especiais, ato da autoridade máxima federal de segurança pública pode estender as prerrogativas do inciso VII a veículos oficiais descaracterizados (§ 4º).

Ex.: o caminhão da companhia de energia para sobre a calçada para consertar a rede, com cones e giroflex. Regular. Não pode, porém, avançar o sinal.

Ultrapassagem

A ultrapassagem se faz pela esquerda. A exceção é o veículo da frente que sinaliza que vai entrar à esquerda: ele é ultrapassado pela direita (art. 29, IX). Antes, o condutor confere se ninguém atrás começou a ultrapassá-lo, se o da frente não indicou que vai ultrapassar e se a faixa está livre (X). Ao ultrapassar, sinaliza, guarda distância lateral e volta à faixa de origem (XI). A transposição de faixas pode ser feita pela esquerda ou pela direita (§ 1º).

Ex.: caminhão com a seta ligada, aguardando para entrar à esquerda. O automóvel de trás passa pela direita.

Quem é ultrapassado e onde não se ultrapassa

Quem percebe que será ultrapassado vai para a faixa da direita, se estiver na da esquerda; nas demais, mantém a faixa. Nos dois casos, não acelera (art. 30). Diante de ônibus parado em embarque ou desembarque, o condutor reduz a velocidade e redobra a atenção, ou para (art. 31).

É proibido ultrapassar:

• em via de pista única e duplo sentido, nas curvas e aclives sem visibilidade, nas passagens de nível, nas pontes, nos viadutos e nas travessias de pedestres, exceto se a sinalização permitir (art. 32);
• nas interseções e em suas proximidades, sem exceção (art. 33).

Ex.: placa permite a ultrapassagem sobre uma ponte longa: pode. Em cruzamento, nenhuma placa libera.

Manobras e conversões

Antes de qualquer deslocamento lateral, o condutor indica o propósito com clareza e antecedência, pela luz indicadora de direção ou por gesto de braço (art. 35).

• Saída pela direita: aproxima-se do bordo direito (art. 38, I).
• Saída pela esquerda: aproxima-se do eixo da pista, se ela tem dois sentidos, ou do bordo esquerdo, se tem um só (II).
• Via com acostamento: conversão à esquerda e retorno em local apropriado; se não houver, o condutor aguarda no acostamento, à direita (art. 37).
• Direita no sinal vermelho: livre só onde houver sinalização que a permita (art. 44-A).

Ex.: em rodovia de pista simples com acostamento, quem vai entrar à esquerda numa fazenda espera no acostamento da direita, e não parado no eixo da pista.

Luzes e buzina

• Luz baixa: à noite; de dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração (art. 40, I).
• Rodovia de pista simples fora do perímetro urbano: faróis acesos também de dia, se o veículo não tiver luz de rodagem diurna (§ 2º).
• Motocicleta, motoneta e ciclomotor: luz baixa de dia e à noite (§ 1º).
• Luz alta: nas vias não iluminadas, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo (II).
• Lampejo: só para indicar a intenção de ultrapassar ou avisar de risco quem vem em sentido contrário (III).
• Buzina: em toque breve, para evitar sinistro; fora das áreas urbanas, também para avisar que se vai ultrapassar (art. 41).

Ex.: de dia, com tempo bom, carro sem luz diurna em rodovia de pista dupla não é obrigado a acender os faróis. Em pista simples, é.

Parada e estacionamento

Onde o estacionamento é proibido, a parada se limita ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros (art. 47). Carga ou descarga é estacionamento (parágrafo único). O veículo fica no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista e junto à guia; o de duas rodas, perpendicular à guia (art. 48). Na via com acostamento, parada e estacionamento ocorrem fora da pista de rolamento (§ 1º). Na imobilização de emergência, a sinalização de advertência é imediata (art. 46). Embarque e desembarque ocorrem pelo lado da calçada, exceto para o condutor (art. 49).

Ex.: furgão descarrega mercadoria em local com placa de estacionamento proibido. Está estacionado: infração.

Motocicletas, ciclomotores e bicicletas

• Condutor de motocicleta, motoneta ou ciclomotor: capacete com viseira ou óculos, duas mãos no guidom e vestuário de proteção (art. 54).
• Passageiro: capacete, assento atrás do condutor ou carro lateral, e vestuário de proteção (art. 55).
• Ciclomotor: circula pela direita; é proibido nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas (art. 57).
• Bicicleta: sem ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, vai pelos bordos da pista, no mesmo sentido dos demais veículos, com preferência sobre os automotores (art. 58).

Ex.: o passageiro da moto também precisa do vestuário de proteção, não só do capacete.

Velocidade

A velocidade máxima vem da sinalização. Sem placa, vale o art. 61, § 1º:

• Vias urbanas: trânsito rápido, 80 km/h; arterial, 60; coletora, 40; local, 30.
• Rodovia de pista dupla: 110 km/h para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas; 90 para os demais.
• Rodovia de pista simples: 100 km/h para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas; 90 para os demais.
• Estrada: 60 km/h.

O órgão com circunscrição pode fixar, por sinalização, velocidade superior ou inferior (§ 2º). A mínima é a metade da máxima, respeitadas as condições do trânsito e da via (art. 62).

Ex.: arterial sem placa. Máxima de 60 km/h, mínima de 30 km/h.

Crianças e competições

A criança com menos de 10 anos que não atingiu 1,45 m de altura vai no banco traseiro, em dispositivo de retenção adequado à idade, ao peso e à altura. O Contran regulamenta as exceções ligadas a tipos de veículo (art. 64). As duas condições são cumulativas: quem fez 10 anos ou chegou a 1,45 m sai da regra. Provas e competições em via aberta dependem de prévia permissão da autoridade de trânsito, além da autorização da confederação desportiva, de caução ou fiança e de seguro (art. 67).

Ex.: criança de 9 anos com 1,50 m pode ir no banco dianteiro, de cinto. Criança de 7 anos com 1,30 m, não.