Questões de IN PRES/INSS 128/2022: filiação, não filiado, inscrição e prova de dados no CNIS

Errado. O art. 2º, § 2º, da IN PRES/INSS nº 128/2022 afirma que atividade gratuita ou serviço voluntário não gera filiação obrigatória ao RGPS, ao contrário do que sustenta o item.

Errado. O art. 6º da IN nº 128/2022 define o caráter urbano ou rural pela natureza da atividade realmente exercida pelo segurado, e não pela atividade desenvolvida pelo empregador, como afirma o item.

Certo. O art. 6º, parágrafo único, da IN nº 128/2022 admite que o motorista habilitado de empregador rural tenha filiação urbana, aplicação da regra que observa a atividade realmente exercida pelo segurado.

Errado. O art. 7º, parágrafo único, da IN nº 128/2022 dispensa idade mínima para o cadastro do não filiado, exceto para representante legal e procurador, de modo que a exigência não vale em qualquer hipótese.

Certo. O art. 10 da IN nº 128/2022 confere aos dados do CNIS, a partir de 31/12/2008, valor de prova a qualquer tempo quanto a filiação, tempo de contribuição e salários de contribuição.

Certo. O art. 26, parágrafo único, da IN nº 128/2022 afasta a responsabilidade do INSS pelas inconsistências em bases de dados mantidas por outros órgãos, como afirma o item sobre esses registros.

Errado. O art. 31, § 1º, da IN nº 128/2022 exige o carimbo do tempo para verificar a contemporaneidade, pois o certificado ICP-Brasil garante autenticidade e integridade, mas não comprova a data do documento.

Certo. O art. 30, I, da IN nº 128/2022 aceita cópia simples em papel para atualizar o CNIS, sem autenticação administrativa, na falta de original ou cópia autenticada e ressalvada a dúvida fundamentada.

Certo. O art. 2º da IN PRES/INSS 128/2022 define a filiação como esse vínculo entre a Previdência Social e as pessoas que contribuem para ela.

Errado. O cadastro por comprovação de dados pessoais é a inscrição do art. 8º; a filiação do art. 2º é o vínculo com a Previdência Social.

Certo. O art. 2º, § 1º, da IN PRES/INSS 128/2022 define o filiado pela relação como segurado obrigatório ou facultativo, mediante contribuição à Previdência Social.

Errado. O art. 2º, § 1º, da IN PRES/INSS 128/2022 considera filiado também o segurado facultativo, sempre mediante contribuição à Previdência Social, ao contrário do item.

Certo. O art. 7º da IN PRES/INSS 128/2022 caracteriza o não filiado como pessoa sem forma de filiação, mas que se relaciona com a Previdência Social.

Errado. O art. 7º da IN PRES/INSS 128/2022 define o não filiado como quem não tem forma de filiação obrigatória ou facultativa, o que exclui o facultativo.

Certo. O art. 7º, parágrafo único, da IN PRES/INSS 128/2022 dispensa idade mínima para o cadastro do não filiado e excetua o representante legal e o procurador.

Errado. O art. 7º, parágrafo único, da IN PRES/INSS 128/2022 excetua justamente o representante legal e o procurador da regra de inexistência de idade mínima.

Certo. O art. 6º, parágrafo único, da IN PRES/INSS 128/2022 lista o carpinteiro entre as atividades urbanas exercidas com empregador rural, conforme a natureza do trabalho.

Certo. O art. 6º, parágrafo único, da IN PRES/INSS 128/2022 inclui o motosserrista no rol exemplificativo de atividades urbanas exercidas com empregador rural pelo segurado.

Errado. O art. 6º, parágrafo único, da IN PRES/INSS 128/2022 inclui o administrador de fazenda entre as atividades urbanas, salvo prova em contrário, ao contrário do item.

Certo. O art. 6º, parágrafo único, da IN PRES/INSS 128/2022 faz essa ressalva expressa ao tratar da atividade de administrador de fazenda exercida com empregador rural.

Certo. O art. 8º da IN PRES/INSS 128/2022 define a inscrição pelo ato de cadastro da pessoa física no RGPS com a comprovação de seus dados pessoais.

Certo. O art. 8º, § 12, da IN PRES/INSS 128/2022, com a redação da IN 141/2022, admite a inscrição nessas duas condições, conforme registra o tópico.

Errado. O art. 8º, § 12, da IN PRES/INSS 128/2022, na redação da IN 141/2022, admite a inscrição também como não filiado, ao contrário do que sustenta o item.

Certo. O art. 9º, § 1º, da IN PRES/INSS 128/2022 relaciona esses dados ao cadastro do segurado especial, conforme o quadro de visão geral do tópico.

Certo. O art. 26 da IN PRES/INSS 128/2022 assegura ao INSS o acesso às bases de dados necessárias às atividades de análise, concessão, revisão e manutenção de benefícios.

Errado. O art. 26 da IN PRES/INSS 128/2022 prevê o acesso aos dados necessários à análise, concessão, revisão e manutenção de benefícios, sem a vedação mencionada no item.

Certo. O art. 27 da IN PRES/INSS 128/2022 autoriza o acesso a essas informações sobre os períodos de deficiência, nos graus leve, moderado e grave.

Certo. O art. 28 da IN PRES/INSS 128/2022 determina que o CNIS contenha informações de segurados e de beneficiários dos regimes próprios de previdência social.

Errado. O art. 28 da IN PRES/INSS 128/2022 determina a inclusão também de informações de segurados e beneficiários de regimes próprios, afastando a exclusividade afirmada.

Errado. O art. 31, § 2º, da IN PRES/INSS 128/2022 exige outra prova material contemporânea para o documento sem carimbo do tempo ou com certificado não ICP-Brasil.

Certo. O art. 31, § 1º, da IN PRES/INSS 128/2022 distingue a autenticidade e a integridade, garantidas pelo certificado, da contemporaneidade, que depende do carimbo do tempo.

Certo. O art. 31, §§ 3º e 4º, da IN PRES/INSS 128/2022 condiciona o aproveitamento do impresso à verificação por endereço eletrônico e código de autenticação.

Errado. O art. 31, §§ 3º e 4º, da IN PRES/INSS 128/2022 exige a possibilidade de verificação por endereço eletrônico e código de autenticação do conteúdo impresso.

Errado. O art. 30 da IN PRES/INSS 128/2022 aceita a digitalização pelo segurado sem autenticação administrativa, salvo dúvida fundamentada sobre o documento apresentado.