Resoluções do CONTRAN

Res. CONTRAN 940/2022 — uso de capacete por condutor e passageiro de motocicleta e similares

3 min de leitura8 questões

Cai no edital de Detran, Detran-PR, Detran-DF

Para revisar

Resumo

Essência. A Res. 940/2022 disciplina o uso obrigatório de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.

Capacete válido: com certificação do Inmetro (selo ou etiqueta), dispositivo retrorrefletivo de segurança e em bom estado.
Fixação: deve estar devidamente afixado à cabeça, com a cinta jugular engatada e ajustada sob o queixo.
Proteção dos olhos: capacete com viseira ou, na falta, óculos de proteção; a viseira deve estar abaixada durante a condução e não pode ser substituída por película ou modelo que reduza a visibilidade.
Capacetes abertos ou modulares são admitidos se certificados, observada a exigência de viseira ou óculos.

Infrações (CTB, ):

Conduzir sem capacete (inciso I) ou transportar passageiro sem capacete (inciso II): gravíssima, multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo até regularização, com recolhimento do documento de habilitação.
Usar capacete sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira/óculos em desacordo com o CONTRAN (inciso X), ou transportar passageiro nessa situação (inciso XI): média, multa e retenção até regularização (Lei 14.071/2020).

Pegadinha. A responsabilidade pelo passageiro sem capacete é do condutor.

Visão geral

Na moto, o capacete é o que separa uma queda de uma morte. O CTB pune com rigor quem roda sem ele, e a Res. 940/2022 diz qual capacete vale: certificado pelo Inmetro, com refletivo, preso pela cinta jugular e com os olhos protegidos por viseira abaixada ou óculos. O detalhe da prova é a gravidade: sem capacete é gravíssima com suspensão; capacete sem viseira é média.

Regra

Ver íntegra

Conduta	Natureza	Penalidade / medida
Conduzir sem capacete ou vestuário conforme o Contran	Gravíssima	Multa e suspensão; retenção e recolhimento da habilitação
Transportar passageiro sem capacete (ou fora do assento)	Gravíssima	Idem
Capacete sem viseira ou óculos, ou em desacordo com o Contran	Média	Multa; retenção até regularização
Passageiro com capacete sem viseira ou óculos	Média	Idem
Transportar criança menor de 10 anos na moto	Gravíssima	Multa e suspensão; retenção

Capacete válido (Res. 940/2022): certificação do Inmetro · dispositivo retrorrefletivo · cinta jugular engatada · viseira abaixada ou óculos de proteção · bom estado.

Pontos-chave

Vale para motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados.
A responsabilidade pela infração do passageiro sem capacete é do condutor.
Óculos de grau comuns não substituem os óculos de proteção.
Capacete aberto ou modular é aceito se certificado, desde que os olhos estejam protegidos.

Como a banca cobra

"Conduzir motocicleta com capacete sem viseira e sem óculos de proteção é infração gravíssima, com suspensão do direito de dirigir." → errado: média, com retenção (art. 244, X).
"Transportar passageiro sem capacete sujeita o condutor à suspensão do direito de dirigir." → certo (art. 244, II).
"O capacete deve ter certificação do Inmetro e estar afixado pela cinta jugular." → certo.
"A viseira pode ficar levantada em vias urbanas com velocidade máxima de 40 km/h." → errado: deve estar abaixada durante a condução.

Referência

Fontes consultadas (2)

Mapa mental

Quem usa
- Condutor e passageiro
- Moto, motoneta, ciclomotor
- Triciclo e quadriciclo
Capacete válido
- Certificação Inmetro
- Refletivo
- Cinta jugular presa
Olhos
- Viseira abaixada
- Ou óculos de proteção
Infração (art. 244)
- Gravíssima
- Suspensão do direito de dirigir
- Retenção do veículo
⚠️ Passageiro sem capacete
- Responde o condutor

Questão 1, Detran, Múltipla escolha
Conduzir motocicleta transportando passageiro sem o capacete de segurança configura infração
1. A)
  média, de responsabilidade do passageiro.
2. B)
  grave, com multa, de responsabilidade do condutor.
3. C)
  gravíssima, de responsabilidade do condutor, com multa e suspensão do direito de dirigir.
4. D)
  gravíssima, de responsabilidade do proprietário, sem suspensão.
5. E)
  leve, sujeita a advertência por escrito.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Passageiro sem capacete configura infração gravíssima do , com multa e suspensão, e quem responde é o condutor. Transferir a responsabilidade ao passageiro ou ao proprietário é o erro explorado pelos distratores da questão.
Questão 2, Detran, Múltipla escolha
Segundo a Resolução CONTRAN 940/2022, o capacete utilizado pelo condutor de motocicleta deve
1. A)
  ter viseira, que pode permanecer levantada em vias urbanas.
2. B)
  ser certificado pelo Inmetro e estar afixado à cabeça pela cinta jugular.
3. C)
  ser obrigatório apenas em rodovias.
4. D)
  dispensar a viseira quando o condutor usar óculos de grau.
5. E)
  ter cor clara para melhor visibilidade.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O capacete deve ter certificação do Inmetro e estar afixado pela cinta jugular; a proteção dos olhos é por viseira abaixada ou óculos de proteção.
Questão 3, Detran, Múltipla escolha
Conduzir motocicleta sem capacete de segurança é infração
1. A)
  média.
2. B)
  grave.
3. C)
  gravíssima, com suspensão do direito de dirigir.
4. D)
  leve.
5. E)
  não prevista.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O trata conduzir sem capacete como infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir. A gravidade menor, média, serve de distrator porque se aplica a quem usa capacete sem viseira ou óculos de proteção.
Questão 4, Detran, Múltipla escolha
Utilizar capacete sem viseira e sem óculos de proteção ao conduzir motocicleta é infração
1. A)
  gravíssima, com suspensão.
2. B)
  média, com retenção até regularização.
3. C)
  leve.
4. D)
  grave, com remoção.
5. E)
  não prevista.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O , com a Lei 14.071/2020, classifica como média, com retenção até regularização, o uso de capacete sem viseira ou óculos. Gravíssima com suspensão é reservada a quem conduz sem nenhum capacete.
Questão 5, Detran, Múltipla escolha
Transportar em motocicleta criança menor de 10 anos é infração
1. A)
  leve.
2. B)
  média.
3. C)
  grave.
4. D)
  gravíssima, com suspensão do direito de dirigir.
5. E)
  permitida com capacete.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Transportar criança menor de 10 anos em motocicleta é infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir (CTB, ). O uso de capacete pela criança não torna a conduta permitida, ao contrário do que sugere o distrator.

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