Res. CONTRAN 924/2022 — retrovisores e câmera-monitor no transporte coletivo de escolares
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Resumo
Essência. A Res. 924/2022 consolida as normas sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, de equipamento do tipo câmera-monitor ou de outro dispositivo equivalente nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.
- Objetivo: eliminar pontos cegos ao redor do veículo, sobretudo na frente e nas laterais, onde crianças embarcam e desembarcam e não são vistas pelo motorista.
- Equipamento: espelhos retrovisores externos e de visão frontal/lateral próxima, ou sistema câmera-monitor que ofereça campo de visão equivalente, com requisitos técnicos definidos na resolução.
- Relação com o CTB (): o veículo escolar depende de autorização do órgão executivo estadual, inspeção semestral, registrador de velocidade, cintos para todos os ocupantes e faixa amarela com a palavra ESCOLAR; a autorização fica afixada em local visível.
- Fiscalização: a falta de equipamento obrigatório ou em desacordo com o CONTRAN é infração do , do CTB (grave, com retenção para regularização).
Pegadinha. Câmera-monitor é alternativa válida ao espelho, desde que atenda aos requisitos técnicos.
Visão geral
Crianças pequenas ficam escondidas nos pontos cegos de um ônibus ou van, especialmente na frente e nas laterais, na hora de embarcar e desembarcar. A Res. 924/2022 exige que os veículos escolares tenham retrovisores especiais ou sistema de câmera-monitor que permitam ao motorista ver essas áreas. É um complemento técnico às exigências do CTB para o transporte de escolares.
Regra
Ver íntegra
| Ponto | Base | O que guardar |
|---|---|---|
| Veículos | Res. 924/2022 | Destinados ao transporte coletivo de escolares |
| Equipamento | idem | Espelhos retrovisores (inclusive de visão frontal e lateral próxima) ou sistema câmera-monitor equivalente |
| Objetivo | idem | Eliminar pontos cegos na frente e nas laterais |
| Autorização do escolar | CTB, | Órgão executivo de trânsito do estado/DF |
| Inspeção | CTB, | Semestral |
| Identificação | CTB, | Faixa amarela de 40 cm com ESCOLAR em preto |
| Equipamento ausente ou irregular | CTB, | Infração grave, com retenção para regularização |
| Sem portar a autorização | CTB, | Gravíssima, multa ×5, remoção |
Pontos-chave
- A câmera-monitor é alternativa ao espelho, não acessório obrigatório adicional, desde que dê campo de visão equivalente.
- O escolar também precisa de registrador de velocidade e tempo, cintos para todos e lanternas específicas (art. 136, IV a VI).
- O condutor deve ter mais de 21 anos, categoria D, curso especializado e no máximo uma gravíssima nos últimos 12 meses (art. 138).
Como a banca cobra
- "A Res. 924/2022 admite a substituição dos espelhos por sistema câmera-monitor que ofereça campo de visão equivalente." → certo.
- "A exigência de retrovisores especiais aplica-se a todos os automóveis particulares." → errado: só a veículos de transporte coletivo de escolares.
- "Conduzir escolar sem o equipamento obrigatório é infração leve." → errado: grave (art. 230, IX).
- Distrator: confundir a faixa (amarela, letras pretas) ou a periodicidade da inspeção (semestral).
Mapa mental
Veículo
- Transporte coletivo de escolares
Equipamento
- Retrovisores de visão próxima
- Ou câmera-monitor equivalente
Objetivo
- Eliminar pontos cegos
- Embarque e desembarque seguros
Relação com o CTB
- Autorização e inspeção semestral
- Faixa ESCOLAR
Fiscalização
- Equipamento ausente: art. 230, IX
Questão 1, Detran, Múltipla escolha
A Resolução CONTRAN 924/2022, aplicável aos veículos de transporte coletivo de escolares, tem como finalidade principal
- A)
fixar a idade mínima do condutor do veículo escolar.
- B)
exigir espelhos retrovisores, câmera-monitor ou dispositivo equivalente para reduzir pontos cegos.
- C)
dispensar a inspeção semestral para veículos novos.
- D)
padronizar a cor da faixa lateral do veículo escolar.
- E)
proibir o transporte de escolares em micro-ônibus.
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Gabarito: letra B
Reduzir pontos cegos é o foco da Res. 924/2022, que exige espelhos retrovisores, câmera-monitor ou dispositivo equivalente. Idade do condutor, inspeção semestral e faixa lateral são temas do próprio CTB, nos , e não dessa resolução.
- A)
Questão 2, Detran, Múltipla escolha
A Res. Contran 924/2022 exige, nos veículos de transporte coletivo de escolares,
- A)
película escura em todos os vidros.
- B)
espelhos retrovisores, câmera-monitor ou dispositivo equivalente para eliminar pontos cegos.
- C)
farol de neblina.
- D)
pneus de uso misto.
- E)
GPS embarcado.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O objetivo da Res. 924/2022 é permitir ao motorista enxergar as áreas onde as crianças embarcam e desembarcam, exigindo espelhos retrovisores, câmera-monitor ou dispositivo equivalente. Película escura nos vidros reduziria a visibilidade, efeito contrário ao pretendido pela norma.
- A)
Questão 3, Detran, Múltipla escolha
O sistema câmera-monitor, em relação aos espelhos exigidos pela Res. 924/2022,
- A)
é acessório obrigatório adicional.
- B)
é alternativa válida, desde que ofereça campo de visão equivalente.
- C)
é proibido.
- D)
só é aceito em ônibus urbanos.
- E)
dispensa a autorização do Detran.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A Res. 924/2022 aceita a câmera-monitor como alternativa aos espelhos, desde que garanta campo de visão equivalente. Tratá-la como acessório adicional é o erro, pois o veículo não precisa somar os dois meios para cumprir a exigência.
- A)
Questão 4, Detran, Múltipla escolha
Os pontos cegos que a Res. 924/2022 busca eliminar ficam principalmente
- A)
no teto do veículo.
- B)
na frente e nas laterais do veículo.
- C)
dentro do bagageiro.
- D)
no painel.
- E)
sob o assoalho.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Na frente e nas laterais do veículo, crianças embarcam e desembarcam e podem ficar fora do campo de visão do motorista. Por isso a Res. 924/2022 concentra-se nessas áreas, sem relação com bagageiro, teto ou assoalho.
- A)
Questão 5, Detran, Múltipla escolha
Conduzir veículo escolar sem equipamento obrigatório ou com ele inoperante é infração
- A)
leve.
- B)
média.
- C)
grave, com retenção do veículo para regularização.
- D)
gravíssima, com remoção.
- E)
não prevista.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A falta de equipamento obrigatório, ou seu uso em desacordo com o Contran, enquadra-se no CTB, : infração grave, com retenção para regularização. A remoção com gravíssima corresponde a conduta diversa, a de circular sem portar a autorização.
- A)
- Revelar resposta
Res. CONTRAN 924/2022
Exige espelhos retrovisores, câmera-monitor ou dispositivo equivalente nos veículos de transporte coletivo de escolares, para eliminar pontos cegos.
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