Res. CONTRAN 1.025/2026 — remoção, guarda, liberação e leilão de veículos recolhidos (Sivec e guarda monitorada)
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Para revisar
Resumo
Essência. A Res. 1.025/2026 (DOU de 30/6/2026) regula a remoção de veículo infrator, os serviços de remoção e guarda, a liberação e o leilão de veículos recolhidos (CTB, ). Revogou a Res. 623/2016.
- Sivec: cria o Sistema Integrado de Veículos Custodiados, plataforma nacional que integra as informações de remoção, guarda, liberação e leilão, mantida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
- Remoção: a autoridade emite o Termo de Recolhimento e o registra eletronicamente; o operador fotografa o veículo antes do transporte. Proprietário ausente é notificado em até 10 dias; a partir de 2027, só pelo SNE.
- Diárias: contadas em períodos de 24 horas desde a entrada, limitadas a 6 meses.
- Guarda monitorada: o órgão pode deixar o veículo com o proprietário sob monitoramento eletrônico, cumpridos requisitos (veículo seguro, sem sinais de adulteração, licenciado em ao menos um dos últimos 3 anos); descumprir gera restrição e remoção.
- Liberação: depende da quitação dos débitos e da correção do motivo da remoção; reparo fora do pátio, com prazo de retorno de até 60 dias.
- Leilão: veículo não reclamado em 60 dias do recolhimento vai a leilão eletrônico, em plataforma homologada; arrematante paga em 3 dias; veículo que falha em dois leilões vira sucata.
- Saldo: o que sobrar após quitar débitos fica 5 anos à disposição do ex-proprietário; depois, vai ao Funset.
Pegadinha. As diárias param de correr após 6 meses, mesmo que o veículo continue no pátio.
Visão geral
Quando o agente remove um veículo (por falta de licenciamento, por exemplo), começa um caminho com prazos: o veículo é fotografado e registrado no Sivec, o dono é notificado, paga diárias de pátio enquanto não regulariza e, se não aparecer em 60 dias, o veículo vai a leilão eletrônico. A Res. 1.025/2026 padronizou esse caminho no país e criou a guarda monitorada como alternativa ao pátio.
Regra
Ver íntegra
| Ponto | Prazo |
|---|---|
| Notificação do proprietário ausente | até 10 dias |
| Limite de cobrança de diárias | 6 meses |
| Encaminhamento a leilão | 60 dias sem reclamação |
| Pagamento pelo arrematante | 3 dias |
| Saldo à disposição do ex-proprietário | 5 anos |
| Retorno de veículo liberado para reparo fora do pátio | até 60 dias |
Pontos-chave
- Remoção é medida administrativa (CTB, , e ), não penalidade: serve para fazer cessar a irregularidade.
- Sivec concentra remoção, guarda, liberação e leilão em plataforma nacional, mantida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União (Senatran).
- Guarda monitorada é faculdade do órgão, com requisitos (veículo seguro, sem sinais de adulteração, licenciado em ao menos um dos 3 últimos anos); descumprida, gera restrição e remoção.
- A liberação exige quitar os débitos e corrigir a irregularidade que motivou a remoção.
- Veículo que não é arrematado em dois leilões é tratado como sucata.
- O saldo do leilão fica 5 anos à disposição do ex-proprietário; depois, vai ao Funset.
- A Res. 1.025/2026 revogou a Res. 623/2016.
Como a banca cobra
- "As diárias de pátio são cobradas enquanto o veículo permanecer recolhido, sem limite de tempo." → errado: limite de 6 meses.
- "O veículo removido e não reclamado em 60 dias, contados do recolhimento, será levado a leilão, preferencialmente eletrônico." → certo (CTB, ).
- "A remoção do veículo é penalidade aplicada pela autoridade de trânsito." → errado: é medida administrativa.
- "O saldo do leilão, após quitados os débitos, é incorporado imediatamente ao órgão de trânsito." → errado: fica 5 anos à disposição do ex-proprietário.
- Distratores: trocar Sivec (pátios) por Renave (estoque de lojas) ou trocar os prazos (10 dias, 60 dias, 6 meses, 5 anos).
Referência
Mapa mental
Sivec
- Sistema nacional integrado
Remoção
- Termo de Recolhimento
- Fotos antes do transporte
- Notificação em 10 dias
Guarda
- Diárias de 24 horas
- Limite de 6 meses
- Guarda monitorada possível
Liberação
- Quitar débitos
- Corrigir o motivo
Leilão
- 60 dias sem reclamação
- Eletrônico
- Dois leilões sem lance: sucata
- Saldo guardado 5 anos
Questão 1, Detran, Múltipla escolha
Nos termos da Resolução CONTRAN 1.025/2026, a cobrança de diárias pela guarda de veículo recolhido
- A)
é ilimitada enquanto o veículo permanecer no pátio.
- B)
limita-se ao período máximo de seis meses.
- C)
limita-se a trinta dias.
- D)
só é devida após o leilão.
- E)
é vedada quando o veículo for liberado.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
As diárias da guarda são contadas em períodos de 24 horas desde a entrada, mas a Res. 1.025/2026 as limita a seis meses. Cobrança ilimitada contraria esse teto, que vale ainda que o veículo continue recolhido no pátio.
- A)
Questão 2, Detran, Múltipla escolha
O veículo removido e não reclamado por seu proprietário, segundo a Resolução CONTRAN 1.025/2026, será levado a leilão no prazo de
- A)
15 dias contado do recolhimento.
- B)
30 dias contado do recolhimento.
- C)
60 dias contado do recolhimento.
- D)
90 dias contado da notificação.
- E)
1 ano contado do recolhimento.
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Gabarito: letra C
Sem reclamação em 60 dias contados do recolhimento, o veículo segue a leilão em plataforma eletrônica homologada (Res. 1.025/2026; CTB, ). A contagem a partir da notificação é a armadilha, pois o marco inicial é o recolhimento.
- A)
Questão 3, Detran, Múltipla escolha
O sistema nacional criado pela Resolução CONTRAN 1.025/2026 para integrar as informações de remoção, guarda, liberação e leilão de veículos é o
- A)
Renave.
- B)
Sivec.
- C)
Renainf.
- D)
SNE.
- E)
Renach.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O Sivec, Sistema Integrado de Veículos Custodiados, centraliza remoção, guarda, liberação e leilão em plataforma nacional. Renave engana pelo nome semelhante, mas registra veículos em estoque de estabelecimentos, conforme a Res. 1.026/2026, e não os recolhidos em pátio.
- A)
Questão 4, Detran, Múltipla escolha
A Res. Contran 1.025/2026 criou o Sivec, que é
- A)
o registro de veículos em estoque.
- B)
o sistema integrado de veículos custodiados (remoção, guarda, liberação e leilão).
- C)
o cadastro de condutores.
- D)
o sistema de notificação eletrônica.
- E)
o fundo de segurança no trânsito.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Sivec significa Sistema Integrado de Veículos Custodiados e reúne em plataforma nacional remoção, guarda, liberação e leilão. O registro de veículos em estoque é outro sistema, o Renave, e confundir os dois é o distrator típico da banca.
- A)
Questão 5, Detran, Múltipla escolha
A cobrança de diárias de veículo recolhido ao pátio é limitada a
- A)
30 dias.
- B)
60 dias.
- C)
6 meses.
- D)
1 ano.
- E)
2 anos.
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Gabarito: letra C
A Res. 1.025/2026 conta as diárias em períodos de 24 horas e limita a cobrança a 6 meses, mesmo que o veículo siga no pátio. O número de 60 dias confunde porque é o prazo para encaminhamento ao leilão, não o limite das diárias.
- A)
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Prazos da Res. CONTRAN 1.025/2026
Diárias limitadas a 6 meses; leilão se não reclamado em 60 dias; arrematante paga em 3 dias; saldo à disposição do ex-proprietário por 5 anos (depois, Funset).
- Revelar resposta
Guarda monitorada (Res. 1.025/2026)
O órgão pode manter o veículo com o proprietário sob monitoramento eletrônico, cumpridos requisitos; descumprir gera restrição de circulação e remoção.
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