Res. CONTRAN 968/2022 — identificação de veículos (VIN, motor, vidros e etiquetas — CTB, art. 114)
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Resumo
Essência. O exige que o veículo seja identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme o CONTRAN. A Res. 968/2022 define esse critério.
- VIN (número de identificação do veículo): 17 caracteres alfanuméricos, gravados no chassi ou monobloco, em profundidade mínima, em local de fácil visualização; padrão internacional (ISO 3779).
- Reprodução: os 8 últimos caracteres do VIN (VIS) são gravados nos vidros (para-brisa, janelas e vigia) e há etiquetas autodestrutivas em pontos do veículo.
- Motor: identificado por número próprio, registrado no Renavam.
- Regravação: só com autorização do órgão executivo de trânsito, em caso de dano ou adulteração constatada, após vistoria; as gravações seguem o padrão da resolução (CTB, ).
- Placas: a identificação externa é feita pelas placas (PIV, Res. 969/2022), que não substituem a gravação do VIN.
Crime: adulterar ou remarcar chassi ou qualquer sinal identificador de veículo, ou seus componentes, é crime do (reclusão de 3 a 6 anos e multa).
Pegadinha. A gravação nos vidros repete os últimos 8 caracteres, não o VIN inteiro.
Visão geral
Todo veículo nasce com um número de identidade de 17 caracteres, o VIN, gravado no chassi ou monobloco pelo fabricante. Para dificultar fraudes, parte dele é repetida nos vidros e em etiquetas que se destroem ao ser removidas. Só o Detran pode autorizar regravação, e mexer nesses sinais é crime.
Regra
Ver íntegra
| Ponto | Base | O que guardar |
|---|---|---|
| Identificação obrigatória | CTB, | Caracteres gravados no chassi ou monobloco, reproduzidos em outras partes |
| Quem grava | Fabricante ou montador; o ano de fabricação não pode ser alterado | |
| Regravação | Autorização prévia da autoridade executiva de trânsito; estabelecimento credenciado; mantém a identificação e o ano | |
| Modificação pelo dono | Vedada sem permissão prévia | |
| VIN | Res. 968/2022 | 17 caracteres alfanuméricos (padrão ISO 3779) |
| Vidros | idem | 8 últimos caracteres (VIS) |
| Etiquetas | idem | Autodestrutivas |
| Placas | CTB, ; Res. 969/2022 | Identificação externa (dianteira e traseira, a traseira lacrada) |
| Crime | CP, | Adulterar ou remarcar sinal identificador: 3 a 6 anos e multa |
Pontos-chave
- Placa ≠ VIN: a placa identifica por fora; o VIN é a identificação estrutural do veículo.
- O VIN não usa as letras I, O e Q, para não se confundirem com números (padrão ISO).
- A regravação mantém a mesma identificação anterior — não se cria número novo.
Como a banca cobra
- "O VIN tem 17 caracteres e é gravado no chassi ou monobloco." → certo.
- "Os vidros reproduzem o VIN completo." → errado: os 8 últimos caracteres.
- "O proprietário pode regravar o chassi danificado em qualquer oficina, comunicando o Detran em 30 dias." → errado: exige autorização prévia e estabelecimento credenciado.
- "Na regravação, admite-se a atualização do ano de fabricação." → errado: o ano é mantido.
Mapa mental
CTB, art. 114
- Gravação no chassi ou monobloco
VIN
- 17 caracteres
- Padrão internacional
Reproduções
- Vidros: últimos 8 caracteres
- Etiquetas autodestrutivas
Regravação
- Só com autorização do Detran
- Após vistoria
⚠️ Crime
- Adulterar sinal identificador
- CP,
Questão 1, Detran, Múltipla escolha
Conforme o CTB e a Resolução CONTRAN 968/2022, o número de identificação do veículo (VIN)
- A)
tem 7 caracteres e é gravado apenas nas placas.
- B)
tem 17 caracteres e é gravado no chassi ou monobloco, com reprodução de parte dele nos vidros.
- C)
pode ser regravado pelo proprietário em caso de dano.
- D)
é dispensado em motocicletas.
- E)
é gravado somente no motor.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O VIN tem 17 caracteres, gravados no chassi ou monobloco; os vidros reproduzem os 8 últimos; regravação depende de autorização do Detran.
- A)
Questão 2, Detran, Múltipla escolha
Adulterar ou remarcar número de chassi de veículo automotor constitui
- A)
infração administrativa leve.
- B)
infração gravíssima sem repercussão penal.
- C)
crime previsto no Código Penal.
- D)
contravenção penal.
- E)
conduta atípica, se não houver prejuízo.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A adulteração ou remarcação de chassi é crime do , punido com reclusão de 3 a 6 anos e multa. Trata-se de conduta penal, de modo que não basta classificá-la como infração administrativa nem como contravenção.
- A)
Questão 3, Detran, Múltipla escolha
Nos vidros do veículo são gravados
- A)
o VIN completo.
- B)
os 8 últimos caracteres do VIN.
- C)
o número do motor.
- D)
a placa.
- E)
o Renavam.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A Res. 968/2022 determina que os vidros reproduzam os 8 últimos caracteres do VIN, chamados VIS, para dificultar fraudes. A pegadinha está em afirmar o VIN completo, que tem 17 caracteres e fica gravado no chassi ou monobloco.
- A)
Questão 4, Detran, Múltipla escolha
A regravação dos caracteres de identificação do veículo depende de
- A)
comunicação posterior ao Detran em 30 dias.
- B)
prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e estabelecimento credenciado.
- C)
autorização do fabricante apenas.
- D)
decisão judicial.
- E)
pagamento de taxa ao Contran.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O CTB, , condiciona a regravação à autorização prévia da autoridade executiva de trânsito e à execução em estabelecimento credenciado. Comunicar depois ao Detran inverte a ordem legal, pois a permissão deve anteceder qualquer regravação.
- A)
Questão 5, Detran, Múltipla escolha
Na regravação do chassi, o ano de fabricação
- A)
pode ser atualizado.
- B)
deve ser mantido.
- C)
é substituído pelo ano da regravação.
- D)
é suprimido.
- E)
é definido pelo proprietário.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Nos termos do art. 114, §§ 1º e 2º, do CTB, o ano de fabricação não pode ser alterado, e a regravação conserva a identificação anterior. Atualizar o ano seria criar dado novo, em desacordo com a finalidade de preservar a identidade do veículo.
- A)
- Revelar resposta
VIN e gravação nos vidros
VIN: 17 caracteres gravados no chassi ou monobloco. Nos vidros, gravam-se os 8 últimos caracteres (VIS). Regravação só com autorização do Detran (CTB, ).
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