Resoluções do CONTRAN

Res. CONTRAN 1.026/2026 — Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave)

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Cai no edital de Detran, Detran-PR, Detran-DF

Para revisar

Resumo

Essência. A Res. 1.026/2026 institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), sistema eletrônico que registra a entrada e a saída de veículos novos e usados, o uso de placas de experiência e as movimentações de veículos em reforma ou recuperação.

Substitui o livro: o obriga os estabelecimentos que compram, vendem, reformam ou desmontam veículos a manter registro das movimentações; o Renave é o meio eletrônico dessa escrituração (§ 6º).
Adesão: obrigatória para quem comercializa veículos novos em todo o país; feita pelo sistema Credencia, direta ou por integradora autorizada, com certificado e-CNPJ.
Registros: entrada e venda de veículo novo (com NF-e), compra e venda de usado, entrada de veículo próprio ou retomado, transferência entre estabelecimentos e consignação (o estabelecimento consignatário responde pelas infrações no período).
Estoque no Renavam: o veículo recebe a anotação "veículo em estoque".
Financiamento: proíbe-se o apontamento de financiamento quando o veículo, novo ou usado, não estiver registrado no estoque do estabelecimento.
Sanções: falta, atraso, fraude na escrituração ou recusa de exibição = infração gravíssima (), aplicada pelos órgãos estaduais e distrital (Detrans); reincidência pode cancelar a adesão.
Prazo de adequação: 90 dias da publicação.

Pegadinha. Renave (estoque de lojas) ≠ Renavam (registro nacional dos veículos) ≠ Sivec (pátios).

Visão geral

Lojas, concessionárias, oficinas de reforma e desmanches precisam registrar cada veículo que entra e sai do estoque (CTB, ). Antes isso era feito em livro; o Renave é o registro eletrônico nacional dessa movimentação. Ele fecha brechas para fraude: o veículo em estoque fica anotado no Renavam e não pode receber gravame de financiamento se não estiver registrado.

Regra

Ver íntegra

Ponto	Base	O que guardar
Obrigação de registrar	CTB,	Quem compra, vende, reforma, recupera ou desmonta veículos
Meio eletrônico	Res. 1.026/2026	Renave — Registro Nacional de Veículos em Estoque
Abrangência	idem	Veículos novos e usados, placas de experiência, reforma e recuperação
Adesão obrigatória	idem	Quem comercializa veículos novos
Anotação no Renavam	idem	"Veículo em estoque"
Financiamento	idem	Vedado apontar gravame em veículo não registrado no estoque
Consignação	idem	Consignatário responde pelas infrações no período
Sanção	CTB,	Falta, atraso, fraude ou recusa de exibição: multa de infração gravíssima
Quem aplica	idem	Órgãos executivos estaduais e do DF (Detrans)
Adequação	Res. 1.026/2026	90 dias da publicação

Pontos-chave

Renave ≠ Renavam ≠ Renach ≠ Sivec: Renave = estoque de lojas; Renavam = cadastro nacional de veículos; Renach = cadastro nacional de condutores; Sivec = veículos custodiados em pátios.
O Renave substitui o livro de registro previsto no .
Transferências entre estabelecimentos e entrada de veículo retomado também são registradas.
Reincidência nas irregularidades pode levar ao cancelamento da adesão.

Como a banca cobra

"O Renave é o cadastro nacional de condutores habilitados." → errado: isso é o Renach.
"Os estabelecimentos que comercializam veículos novos devem aderir ao Renave." → certo.
"A falta de escrituração do registro de entrada e saída de veículos sujeita o estabelecimento à multa de infração média." → errado: gravíssima (art. 330, § 5º).
"É permitido registrar financiamento sobre veículo usado que não conste do estoque eletrônico do estabelecimento." → errado.
Distrator típico: atribuir a fiscalização do Renave às prefeituras.

Referência

Fontes consultadas (2)

Mapa mental

O que é
- Registro eletrônico de estoque
- Substitui o livro do art. 330
Quem adere
- Revendas de novos: obrigatório
- Via integradora ou direto
Registra
- Entrada e saída
- Placa de experiência
- Consignação e transferência
Efeitos
- Anotação veículo em estoque
- Sem estoque, sem gravame
Sanções
- Gravíssima, aplicada pelo Detran
⚠️ Não confundir
- Renave, Renavam e Sivec

Questão 1, Detran, Múltipla escolha
O Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), instituído pela Resolução CONTRAN 1.026/2026,
1. A)
  registra os veículos removidos aos pátios dos Detrans.
2. B)
  substitui, em meio eletrônico, o livro de registro de movimentação exigido pelo .
3. C)
  é facultativo para todos os estabelecimentos.
4. D)
  substitui o licenciamento anual dos veículos.
5. E)
  é o cadastro nacional de condutores habilitados.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O Renave é o meio eletrônico da escrituração do ; pátios são o Sivec; condutores, o Renach.
Questão 2, Detran, Múltipla escolha
A falta de escrituração ou a fraude no registro de movimentação de veículos em estoque pelo estabelecimento sujeito ao constitui infração
1. A)
  leve.
2. B)
  média.
3. C)
  grave.
4. D)
  gravíssima.
5. E)
  penal, sem repercussão administrativa.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O sujeita falta, atraso, fraude na escrituração ou recusa de exibição à multa de infração gravíssima, aplicada pelos órgãos estaduais e distrital. Classificá-la como média ou grave reduz indevidamente a gravidade fixada em lei.
Questão 3, Detran, Múltipla escolha
O Renave é o
1. A)
  cadastro nacional de condutores.
2. B)
  registro nacional de veículos em estoque.
3. C)
  sistema de veículos em pátios.
4. D)
  registro de infrações.
5. E)
  sistema de radares.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Renave é o Registro Nacional de Veículos em Estoque, instituído pela Res. 1.026/2026 para a movimentação de lojas e demais estabelecimentos. O cadastro de condutores é o Renach, e os veículos custodiados em pátios ficam a cargo do Sivec.
Questão 4, Detran, Múltipla escolha
A adesão ao Renave é obrigatória para quem
1. A)
  vende bicicletas.
2. B)
  comercializa veículos novos.
3. C)
  possui um veículo particular.
4. D)
  presta serviço de táxi.
5. E)
  faz vistoria.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A Res. 1.026/2026 torna obrigatória a adesão ao Renave para quem comercializa veículos novos em todo o país, por meio do sistema Credencia. Quem apenas possui veículo particular não movimenta estoque e, por isso, não se submete a essa obrigação.
Questão 5, Detran, Múltipla escolha
O cadastro nacional de condutores habilitados é o
1. A)
  Renave.
2. B)
  Renach.
3. C)
  Sivec.
4. D)
  Renavam.
5. E)
  Funset.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Renach é o cadastro nacional de condutores habilitados. Os nomes parecidos são a armadilha: Renavam cadastra veículos, Renave registra veículos em estoque de estabelecimentos e Sivec trata dos veículos custodiados em pátios, sem relação com os condutores.

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