Ações e fundos de investimento

Ações. Representam frações do capital social. As ordinárias conferem direito de voto. As preferenciais dão vantagens econômicas ou preferência e podem ter voto restrito ou nenhum; a Lei 6.404 limita sua emissão sem voto ou com voto restrito a 50% do total das ações emitidas.

Direitos e proventos. O acionista tem direito a participar dos lucros. O dividendo obrigatório segue o estatuto e, na omissão, é de metade do lucro líquido ajustado, conforme o art. 202. Juros sobre capital próprio têm tratamento próprio. Em companhia aberta, a alienação de controle exige oferta aos detentores de ações com voto por, no mínimo, 80% do preço pago ao controlador (tag along, art. 254-A).

Avaliação. No modelo de Gordon, P₀ = D₁/(k − g), exigindo k > g. O índice preço/lucro compara o preço ao lucro por ação.

Fundos. Fundo é comunhão de recursos, regulada pela Resolução CVM 175/2022. Pode ter classes com patrimônio segregado e subclasses, estas sem patrimônio segregado entre si. O regulamento pode limitar a responsabilidade do cotista ao valor subscrito. Fundo aberto admite resgate; fechado só devolve no fim, salvo hipóteses previstas, e a saída se dá pela venda da cota.

Cota. Patrimônio líquido dividido pelo número de cotas. A marcação a mercado faz a cota refletir os preços dos ativos.