Utilização de canais remotos para vendas
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Resumo
Canais remotos. São telefone, aplicativo, site e demais plataformas digitais usadas para ofertar e contratar produtos. As regras da oferta presencial continuam valendo: adequação ao perfil e informação clara sobre direitos, custos, penalidades e riscos (Resolução CMN 4.949/2021, art. 4º).
Presencial preservado. A instituição não pode impedir, recusar, dificultar ou restringir o atendimento presencial, inclusive em guichês, mesmo havendo outros canais (art. 5º).
Correspondente digital. A Resolução CMN 4.935/2021 consolidou as regras de correspondentes no país e previu o atendimento por sites, aplicativos e outras plataformas de comunicação em rede. Substituiu a Resolução 4.145 a partir de fevereiro de 2022.
Arrependimento. Na contratação fora do estabelecimento, o consumidor pode desistir em sete dias, contados da assinatura ou do recebimento (CDC, art. 49).
SAC. O atendimento sobre oferta e contratação não integra o conceito de SAC (Decreto 13.135/2026, art. 3º, § 4º).
Pegadinha Cesgranrio. Canal digital não substitui obrigatoriamente a agência e não reduz o dever de informação.
Visão geral
| Tema | Regra |
|---|---|
| Informação | Clara em qualquer canal |
| Presencial | Não pode ser restringido |
| Correspondente | Res. 4.935/2021 |
| Desistência | 7 dias, CDC art. 49 |
Regra
Ver íntegra
Canal muda; dever de adequação e informação permanece.
Pontos-chave
- Correspondente digital atua por site e aplicativo.
- Res. 4.935 sucedeu a 4.145.
- Arrependimento vale fora do estabelecimento.
- Oferta não é SAC.
Como a Cesgranrio cobra
Exemplos autorais, no formato da banca.
- "Contratação por telefone admite desistência em sete dias." → correta (CDC, art. 49).
- "Ter aplicativo permite recusar atendimento no guichê." → errada.
Mapa mental
Oferta remota
- Adequação
- Informação clara
Presencial
- ⚠️ Não restringir
Correspondente
- Res. 4.935
- Digital
Consumidor
- Arrependimento 7 dias
Questão 1, Múltipla escolha
A oferta de produto bancário por aplicativo deve observar:
- A)
adequação ao perfil e informação clara
- B)
somente o preço mais baixo
- C)
apenas a meta da agência
- D)
dispensa de informar riscos
- E)
apenas o limite de crédito
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 4º da Resolução 4.949/2021 vale em qualquer canal: o produto deve ser adequado ao perfil e as informações sobre direitos, custos, penalidades e riscos devem ser claras. Dispensar a informação de riscos por ser aplicativo contraria diretamente essa exigência.
- A)
Questão 2, Múltipla escolha
A existência de canais digitais permite à instituição recusar atendimento presencial no guichê?
- A)
Sim, sempre
- B)
Sim, para clientes digitais
- C)
Não, é vedado impedir ou restringir o presencial
- D)
Sim, após 18h
- E)
Sim, com autorização verbal
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 5º da Resolução 4.949/2021 veda impedir, recusar, dificultar ou restringir o atendimento presencial, inclusive em guichês, mesmo havendo outros canais, ressalvadas as exceções. A resposta afirmativa para clientes digitais é tentadora, mas a regra não cria essa categoria de exclusão.
- A)
Questão 3, Múltipla escolha
A Resolução CMN 4.935/2021 trata de:
- A)
correspondentes no país
- B)
política monetária
- C)
ouvidoria
- D)
SAC
- E)
código de defesa do consumidor
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A Resolução CMN 4.935/2021 consolidou as regras dos correspondentes no país e previu o atendimento por plataformas digitais. A ouvidoria é a distratora mais próxima na numeração e no assunto, mas é disciplinada pela Resolução CMN 4.860/2020, estudada em outro tópico.
- A)
Questão 4, Múltipla escolha
Consumidor contratou serviço por telefone. Em regra, pode desistir no prazo de:
- A)
3 dias
- B)
7 dias
- C)
15 dias
- D)
30 dias
- E)
90 dias
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A contratação por telefone ocorre fora do estabelecimento comercial, e o art. 49 do CDC assegura desistência em 7 dias. Trinta dias é a distratora mais tentadora, mas corresponde ao prazo para reclamar de vícios em serviços e produtos não duráveis.
- A)
Questão 5, Múltipla escolha
O prazo de arrependimento conta-se:
- A)
do primeiro pagamento
- B)
da assinatura ou do recebimento
- C)
do fim do contrato
- D)
da fatura seguinte
- E)
da reclamação
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 49 do CDC conta os 7 dias da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço. Contar do primeiro pagamento é tentador em operações financeiras, mas essa data pode ocorrer bem depois e não é o marco inicial previsto no Código.
- A)
- Revelar resposta
Dever na oferta por aplicativo
Adequação ao perfil e informação clara.
- Revelar resposta
Guichê e canais digitais
Não pode restringir o presencial por haver outro canal.
- Revelar resposta
Norma dos correspondentes
Resolução CMN 4.935/2021.
- Revelar resposta
Arrependimento fora do estabelecimento
7 dias da assinatura ou do recebimento.
- Revelar resposta
Prazo do art. 49: termo inicial
Assinatura ou recebimento.
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