Conhecimentos Bancários

Bolsa Família: Lei 14.601/2023

3 min de leitura13 questões

Para revisar

Resumo

Objetivos (art. 3º). Combater a fome por transferência direta de renda, ajudar a interromper o ciclo intergeracional da pobreza e promover desenvolvimento e proteção social, em especial de crianças, adolescentes e jovens.

Elegibilidade (art. 5º). A família precisa estar no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00.

Regra de proteção (art. 6º). A família que passa de R$ 218,00 pode ficar até 24 meses recebendo 50% dos benefícios. Sai do programa quando a renda per capita ultrapassa meio salário mínimo, sem contar o próprio Bolsa Família.

Benefícios (art. 7º, § 1º). O Benefício de Renda de Cidadania paga R$ 142,00 por integrante. O Benefício Complementar completa o total de R$ 600,00 por família quando a soma da renda de cidadania fica abaixo disso. O Benefício Primeira Infância paga R$ 150,00 por criança até 7 anos. O Benefício Variável Familiar paga R$ 50,00 por gestante, nutriz e criança ou adolescente de 7 a 18 anos. O Benefício Extraordinário de Transição cobre a diferença das famílias do Auxílio Brasil.

Condicionalidades (art. 10). Saúde: pré-natal, vacinação e acompanhamento nutricional até 7 anos. Educação: frequência mínima de 60% de 4 a 6 anos e de 75% de 6 a 18 anos que não concluíram a educação básica.

Pagamento (art. 8º, § 1º). Vai ao responsável familiar registrado no CadÚnico, preferencialmente a mulher.

Pegadinha Cesgranrio. Os valores podem ser reajustados pelo Executivo (art. 7º, §§ 3º e 4º), então confira o enunciado: a prova cobra o valor da lei.

Visão geral

Benefício	Valor (art. 7º)
Renda de Cidadania	R$ 142 por integrante
Primeira Infância	R$ 150 por criança até 7 anos
Variável Familiar	R$ 50 por gestante, nutriz ou 7 a 18 anos
Complementar	Até R$ 600 por família
Renda para entrar	Até R$ 218 per capita

Regra

Ver íntegra

Entra com renda per capita de até R$ 218 e CadÚnico; sai acima de meio salário mínimo per capita.

Pontos-chave

CadÚnico é a porta de entrada.
Regra de proteção: 24 meses com 50% do benefício.
Frequência escolar: 60% (4 a 6 anos) e 75% (6 a 18 anos).
Pagamento preferencial à mulher.

Como a Cesgranrio cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"A família com renda per capita de R$ 300,00 não tem direito ao programa." → correta pela regra de entrada, ressalvada a regra de proteção para quem já participa.

Referência

Fontes consultadas (1)

Lei nº 14.601/2023

Mapa mental

Entrada
- CadÚnico
- Até R$ 218 per capita
Benefícios
- Cidadania R$ 142
- Primeira Infância R$ 150
- Variável R$ 50
- Complementar
Proteção
- 24 meses
- 50% do benefício
- ⚠️ Sai acima de meio salário mínimo
Condicionalidades
- Saúde
- Educação 60% e 75%

Questão 1, Múltipla escolha
Para ingressar no Bolsa Família, a família deve estar no CadÚnico e ter renda per capita mensal de até:
1. A)
  R$ 142,00
2. B)
  R$ 218,00
3. C)
  R$ 600,00
4. D)
  meio salário mínimo
5. E)
  um salário mínimo
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 5º da Lei 14.601/2023 exige inscrição no CadÚnico e renda familiar per capita mensal de até R$ 218,00. Meio salário mínimo é a distração mais forte, pois é o limite de saída do programa, não o de entrada.
Questão 2, Múltipla escolha
O Benefício Primeira Infância é pago por criança com idade de até:
1. A)
  2 anos
2. B)
  4 anos
3. C)
  7 anos
4. D)
  12 anos
5. E)
  18 anos
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 7º, § 1º, da Lei 14.601/2023 destina o Benefício Primeira Infância a crianças de até 7 anos, no valor de R$ 150,00. A idade de 18 anos pertence ao Benefício Variável Familiar, que alcança crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.
Questão 3, Múltipla escolha
A regra de proteção do Bolsa Família permite que a família cuja renda ultrapasse o limite de entrada permaneça por até:
1. A)
  6 meses, com 100% do benefício
2. B)
  12 meses, com 75% do benefício
3. C)
  24 meses, com 50% do benefício
4. D)
  36 meses, com 25% do benefício
5. E)
  60 meses, sem redução
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A regra de proteção do art. 6º da Lei 14.601/2023 mantém a família por até 24 meses recebendo 50% dos benefícios. A opção de 60 meses sem redução falha nos dois pontos: excede o prazo e dispensa o corte previsto na lei.
Questão 4, Múltipla escolha
A frequência escolar mínima exigida como condicionalidade para estudantes de 6 a 18 anos que não concluíram a educação básica é de:
1. A)
  50%
2. B)
  60%
3. C)
  70%
4. D)
  75%
5. E)
  85%
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 10 da Lei 14.601/2023 fixa 75% de frequência para estudantes de 6 a 18 anos que não concluíram a educação básica. O percentual de 60% é o exigido na faixa de 4 a 6 anos, daí a confusão frequente.
Questão 5, Múltipla escolha
O pagamento do Bolsa Família é feito, preferencialmente, ao:
1. A)
  filho mais velho
2. B)
  responsável familiar, de preferência a mulher
3. C)
  empregador da família
4. D)
  município
5. E)
  chefe do domicílio, sempre homem
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 8º, § 1º, da Lei 14.601/2023 direciona o pagamento ao responsável familiar registrado no CadÚnico, preferencialmente a mulher. A opção do chefe do domicílio, sempre homem, inverte a preferência legal e por isso deve ser descartada.

Ver as 13 questões

Estude Caixa Econômica Federal no app

Grátis, sem cartão

Começar, é grátis