Conhecimentos Bancários

Seguro-Desemprego e Abono Salarial: Lei 7.998/1990

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Resumo

Seguro-desemprego. Presta assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, inclusive o dispensado sem justa causa, e apoia a busca e a manutenção do emprego com orientação, recolocação e qualificação (art. 2º).

Requisitos (art. 3º). No primeiro requerimento, o trabalhador precisa ter recebido salários por pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à dispensa. Não pode receber benefício previdenciário nem auxílio-desemprego, nem ter renda própria suficiente para sustentar a família.

Parcelas (art. 4º). São de 3 a 5 por período aquisitivo. No primeiro requerimento, 4 parcelas para 12 a 23 meses de trabalho e 5 parcelas para 24 meses ou mais.

Pedido (art. 6º). O benefício é pessoal e intransferível e pode ser requerido a partir do sétimo dia após a rescisão.

Suspensão (art. 7º). Ocorre com novo emprego, início de benefício previdenciário (com exceções), início de auxílio-desemprego ou recusa injustificada de ações de recolocação.

Abono salarial (art. 9º). É pago uma vez por ano, até o valor de um salário mínimo na data do pagamento. Exige remuneração média de até dois salários mínimos mensais de empregador que contribui para o PIS/Pasep e atividade por pelo menos 30 dias no ano-base. O valor é proporcional: 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado, e fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro.

FAT. O Fundo de Amparo ao Trabalhador custeia o seguro-desemprego, o abono e programas de qualificação (art. 10). O Codefat gere o fundo (arts. 18 e 19).

Pegadinha Cesgranrio. O seguro-desemprego não é cumulável com benefício previdenciário, e o abono é proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

Visão geral

Benefício	Regra
Seguro-desemprego, 1º pedido	12 meses de salário nos 18 anteriores
Parcelas no 1º pedido	4 (12 a 23 meses) ou 5 (24 meses ou mais)
Requerimento	A partir do 7º dia da rescisão
Abono salarial	Até 1 salário mínimo; 30 dias no ano-base
Fonte	FAT

Regra

Ver íntegra

O abono é proporcional aos meses trabalhados no ano-base, e o seguro-desemprego é pessoal e intransferível.

Pontos-chave

Primeiro pedido exige 12 meses de salário nos 18 anteriores.
Quatro parcelas com 12 a 23 meses, cinco com 24 ou mais.
Abono: 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado.
O FAT custeia os dois benefícios.

Como a Cesgranrio cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O seguro-desemprego pode ser requerido por procurador de forma permanente." → errada: o benefício é pessoal e intransferível (art. 6º).
"Quem trabalhou 6 meses no ano-base recebe abono de meio salário mínimo." → correta, pela regra proporcional.

Referência

Fontes consultadas (1)

Lei nº 7.998/1990

Mapa mental

Seguro-desemprego
- 12 de 18 meses
- 4 ou 5 parcelas
- 7º dia após a rescisão
- ⚠️ Pessoal e intransferível
Suspensão
- Novo emprego
- Benefício previdenciário
Abono salarial
- Até 1 salário mínimo
- 30 dias no ano-base
- 1/12 por mês trabalhado
FAT e Codefat

Questão 1, Múltipla escolha
Para o primeiro requerimento do seguro-desemprego, o trabalhador dispensado sem justa causa precisa ter recebido salários por pelo menos:
1. A)
  3 meses nos últimos 6
2. B)
  6 meses nos últimos 12
3. C)
  12 meses nos últimos 18
4. D)
  18 meses nos últimos 24
5. E)
  24 meses nos últimos 36
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 3º da Lei 7.998/1990 exige, no primeiro requerimento, salários recebidos por pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à dispensa. A combinação de 6 meses em 12 é mais branda do que a regra prevista para quem pede pela primeira vez.
Questão 2, Múltipla escolha
No primeiro requerimento, o trabalhador com 24 meses ou mais de trabalho nos 36 meses anteriores recebe seguro-desemprego em:
1. A)
  3 parcelas
2. B)
  4 parcelas
3. C)
  5 parcelas
4. D)
  6 parcelas
5. E)
  7 parcelas
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 4º da Lei 7.998/1990 garante, no primeiro requerimento, 5 parcelas a quem trabalhou 24 meses ou mais. O número de 4 parcelas é o da faixa inferior, de 12 a 23 meses, e por isso costuma atrair o candidato.
Questão 3, Múltipla escolha
O requerimento do seguro-desemprego pode ser feito a partir do:
1. A)
  dia da rescisão
2. B)
  sétimo dia subsequente à rescisão
3. C)
  trigésimo dia
4. D)
  sexagésimo dia
5. E)
  centésimo vigésimo dia
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 6º da Lei 7.998/1990 autoriza o pedido a partir do sétimo dia após a rescisão, e não no próprio dia do desligamento. Os prazos maiores, como o trigésimo dia, atrasam um marco que a lei coloca logo na primeira semana.
Questão 4, Múltipla escolha
O abono salarial anual corresponde, no máximo, a:
1. A)
  meio salário mínimo
2. B)
  um salário mínimo
3. C)
  dois salários mínimos
4. D)
  três salários mínimos
5. E)
  a média dos últimos salários
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 9º da Lei 7.998/1990 limita o abono a um salário mínimo na data do pagamento. O valor de dois salários mínimos engana porque esse número é o teto da remuneração média para ter direito, e não o valor do benefício.
Questão 5, Múltipla escolha
Os recursos que custeiam o seguro-desemprego e o abono salarial vêm do:
1. A)
  FGTS
2. B)
  Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
3. C)
  Fundo Garantidor de Créditos
4. D)
  Tesouro Direto
5. E)
  Fundo de Participação dos Municípios
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 10 da Lei 7.998/1990 atribui ao Fundo de Amparo ao Trabalhador o custeio do seguro-desemprego, do abono e de programas de qualificação. O FGTS é a distração natural, mas é formado pelos saldos das contas vinculadas de cada trabalhador.

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