Ativo problemático e baixa de crédito

Conceito (art. 3º). O instrumento é ativo com problema de recuperação de crédito quando há atraso superior a 90 dias no pagamento de principal ou encargos, ou indicativo de que a obrigação não será integralmente honrada nas condições pactuadas, sem recorrer a garantias ou colaterais. A instituição deve usar prazo menor se houver evidência de redução significativa da capacidade financeira.

Indicativos (art. 3º, § 2º). Perda de capacidade financeira, reestruturação do ativo, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, medida judicial que limite o cumprimento, diminuição significativa da liquidez, descumprimento relevante de cláusula e negociação com desconto significativo que reflita perda de crédito.

Saída da condição (art. 3º, § 4º). Exige, entre outros requisitos, inexistência de parcelas vencidas, pagamento tempestivo por período suficiente para mostrar melhora, cumprimento das demais obrigações e evidência de que a obrigação será honrada sem recorrer a garantias.

Realocação. Instrumento que deixa de ser problemático vai ao segundo estágio, admitida a volta ao primeiro se o risco cair a nível semelhante ao inicial. Instrumento originalmente alocado no terceiro vai ao primeiro ao deixar a condição.

Baixa (art. 49). O ativo é baixado quando não for provável recuperar seu valor. Controles de identificação devem ser mantidos até esgotar a cobrança, com prazo mínimo de 5 anos.