Demonstrações financeiras de divulgação

Norma. A Resolução CMN 4.818/2020 consolida critérios gerais de demonstrações individuais e consolidadas das instituições autorizadas. A Resolução BCB 2/2020 cuida das instituições obrigadas ao Cosif sob sua regulação, como administradoras de consórcio.

Conjunto (art. 2º). Devem ser elaboradas e divulgadas, em períodos anuais e semestrais findos em 30 de junho e 31 de dezembro: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, com notas explicativas.

Dispensa. Companhias de capital fechado, cooperativas singulares e sociedades de crédito ao microempreendedor com patrimônio líquido inferior a R$ 2 milhões ficam dispensadas de elaborar e divulgar a Demonstração dos Fluxos de Caixa (§ 3º).

Dependências no exterior. A instituição deve divulgar posição consolidada das operações no País e no exterior.

Divulgação. As demonstrações vão à Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional e devem ser acompanhadas do relatório da auditoria independente e do relatório da administração. Em intermediárias, o relatório da administração é facultativo.

Assinatura. Administradores, diretor responsável pela contabilidade e contador legalmente habilitado.

Consolidadas (art. 10). Quem divulga ou publica consolidadas deve adotar o padrão contábil internacional.