Cosif: estrutura e princípios gerais

O que é o Cosif. A Resolução CMN 4.858/2020 define o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central. O Cosif consolida normas de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábeis, além do elenco de contas. Seu objetivo é uniformizar registros, racionalizar contas e fornecer informação para supervisão e usuários, de modo que os documentos expressem com fidedignidade e clareza a situação econômico-financeira da instituição e de seus conglomerados.

Estrutura. Capítulo 1, Normas Básicas; Capítulo 2, Elenco de Contas; Capítulo 3, Modelos; Capítulo 4, Documentos Complementares, com padrões de outras entidades recepcionados pela regulação. O conteúdo do Cosif não substitui a regulamentação vigente.

Pronunciamentos do CPC. A Resolução CMN 4.924/2021 manda observar, entre outros, o CPC 00 (R2), estrutura conceitual; o CPC 01 (R1), redução ao valor recuperável; o CPC 23, políticas, estimativas e erros; o CPC 46, valor justo, quando previsto em regulamentação; e o CPC 47, receita de contrato com cliente.

Limite. Pronunciamento citado dentro de outro não pode ser aplicado enquanto não recepcionado por ato do CMN ou do BC. A resolução não alcança administradoras de consórcio, instituições de pagamento, corretoras e distribuidoras, que seguem norma do BC.