Ativos não financeiros mantidos para venda

Reconhecimento. A Resolução CMN 4.747/2019 alcança ativos não financeiros mantidos para venda, inclusive os recebidos em liquidação de instrumentos financeiros de difícil ou duvidosa solução. Esses bens recebidos são registrados no ativo circulante ou no não circulante realizável a longo prazo, conforme o prazo esperado de venda, na data do recebimento: a data em que a instituição obteve posse, domínio e controle.

Mensuração inicial. Pelo menor valor entre o valor contábil bruto do instrumento financeiro e o valor justo do bem líquido de despesas de vendas. A diferença entre o valor contábil líquido de provisões e o valor mensurado vai ao resultado.

Depreciação. É vedada a depreciação ou amortização desses ativos (art. 7º).

Reavaliação (art. 6º). Reavalia-se o valor justo líquido sempre que houver evidência ou novos fatos que indiquem redução significativa, com avaliação mínima anual. Pode-se reconhecer ganho posterior, limitado à perda acumulada.

Prazo de um ano (art. 5º). Bens não vendidos em um ano da reclassificação ou reconhecimento inicial vão ao realizável a longo prazo.

Colocado em uso (art. 8º). Se o ativo passar a ser usado, é reclassificado. Bem proveniente de crédito problemático segue o menor valor entre o contábil e o justo.